CNH poderá ter renovação automática para motoristas sem infrações

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CNH pode ter renovação automática para motoristas sem infrações, aprova Câmara.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (7) a Medida Provisória 1327/25, que prevê a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). A proposta segue agora para análise do Senado Federal.

O RNPC reúne condutores que não cometeram infrações de trânsito sujeitas à pontuação nos últimos 12 meses. Além da possibilidade de renovação gratuita da CNH, o programa prevê benefícios como descontos em tributos, pedágios, estacionamentos e seguros.

A medida também autoriza que a Carteira Nacional de Habilitação seja emitida em formato físico ou digital, conforme a escolha do motorista.

Outro ponto aprovado estabelece que a União poderá fixar os valores dos exames de aptidão física, mental e avaliação psicológica exigidos para obtenção ou renovação da habilitação. Os preços deverão ser reajustados anualmente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

No parecer apresentado à comissão mista, o relator da proposta, senador Renan Filho, afirmou que as mudanças buscam modernizar o sistema de habilitação no país.

Segundo o parlamentar, as alterações representam um avanço na racionalização dos processos e na redução dos custos relacionados ao sistema brasileiro de habilitação de condutores.

Fonte: AgBrasil