CNJ: Benedito Gonçalves é aprovado para o cargo de corregedor até 2028
há 11 horas
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Divulgação/AgBrasil/Benedito Gonçalves é confirmado corregedor do CNJ com 53 votos no Senado
Senado aprova indicação de Benedito Gonçalves para corregedoria do CNJ até 2028.
O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (10), a indicação do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Benedito Gonçalves, para o cargo de corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) até 2028. A nomeação foi confirmada com 53 votos favoráveis e 16 contrários.
O CNJ é composto por 15 membros, com mandato de dois anos, sendo responsável pelo controle da atividade administrativa e financeira dos tribunais, além da fiscalização dos deveres funcionais dos magistrados de todos os segmentos do Poder Judiciário, com exceção do Supremo Tribunal Federal (STF). O órgão também atua no planejamento e acompanhamento de políticas voltadas à melhoria dos serviços prestados pelos tribunais.
De acordo com a Constituição, os integrantes do conselho — exceto o presidente — são nomeados pelo presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal, o que exige no mínimo 41 votos favoráveis.
Como corregedor, Benedito Gonçalves será responsável por receber reclamações e denúncias contra magistrados, servidores e órgãos auxiliares da Justiça, incluindo serviços notariais e de registro. Entre suas atribuições estão a instauração de sindicâncias, inspeções e correições, além da elaboração de relatórios sobre as atividades de fiscalização.
Formado em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e mestre pela Universidade Estácio de Sá, o ministro integra o STJ desde 2008. Antes disso, atuou como juiz federal em diferentes estados e foi promovido, por merecimento, ao cargo de desembargador do Tribunal Regional Federal da 2ª Região em 1998, com jurisdição no Rio de Janeiro e Espírito Santo.
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