Comarcas do Sul de Minas aderem à Central de Processos Eletrônicos de Turmas Recursais

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As comarcas de Itajuba, Pocos de Caldas e Pouso Alegre formalizaram, nesta segunda-feira (2/3), a adesão à Central de Processos Eletrônicos de Turmas Recursais (CPE-TR), instalada em Belo Horizonte. A iniciativa busca dar mais celeridade à tramitação de processos no âmbito dos Juizados Especiais.

A implantação e o funcionamento da CPE-TR são regulamentados pela Portaria Conjunta nº 1.676/2025 da Presidência do Tribunal de Justica de Minas Gerais.

A solenidade de adesão foi realizada no Fórum Orvieto Butti, em Pouso Alegre, com a presença do presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos Correa Junior, e do corregedor-geral de Justiça, desembargador Estevao Lucchesi de Carvalho, além de magistrados das três comarcas.

Estrutura centralizada

A CPE-TR cria uma estrutura funcional, tecnológica e física para o processamento centralizado das demandas judiciais na capital mineira. Com uma secretaria única responsável pela movimentação de feitos de diferentes comarcas, o modelo busca otimizar rotinas e uniformizar procedimentos.

A gestão administrativa da Central é da Secretaria de Processos Eletrônicos de 1ª Instância (SPE-1), vinculada à Corregedoria-Geral de Justiça. A unidade auxilia na tramitação de processos eletrônicos e dá suporte a magistrados de 1º Grau no cumprimento de despachos, diligências, sentenças, acórdãos e julgamentos.

Diversas comarcas já aderiram ao projeto, entre elas Araguari, Barbacena, Uberlandia e Varginha.

Tramitação mais uniforme

Durante a cerimônia, o presidente Luiz Carlos Corrêa Junior destacou que a expansão da CPE-TR representa ganho de escala e maior uniformidade na tramitação dos processos. Segundo ele, a medida beneficia tanto magistrados e servidores quanto a população que depende dos serviços da Justiça.

O corregedor-geral Estevão Lucchesi ressaltou que a expansão da Central consolida a modernização administrativa e tecnológica do TJMG, permitindo padronização de procedimentos, especialização das equipes e redução de custos operacionais.

Também presente ao evento, o 3º vice-presidente do TJMG, desembargador Rogerio Medeiros, enfatizou o papel da tecnologia como aliada na busca por maior eficiência e pacificação social.

Fortalecimento dos Juizados Especiais

Representantes das comarcas destacaram que a unificação das secretarias das Turmas Recursais contribui para equilibrar a distribuição de trabalho e preparar o Judiciário para o aumento da demanda processual, especialmente no âmbito da Lei 9.099 de 1995, que rege os Juizados Especiais.

Com a adesão, magistrados e servidores das comarcas do interior passam a contar com maior apoio administrativo, podendo dedicar mais tempo a outras atividades jurisdicionais, o que favorece uma prestação de serviços mais ágil e eficiente à população.

Fonte: TJMG