Congresso discute mudança histórica nas eleições com proposta de voto distrital misto
há 6 horas
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Crédito: Câmara dos Deputados/TV Câmara — CC BY-SA 4.0.
O deputado federal Domingos Neto (PSD-CE) apresentou nesta segunda-feira (9) as diretrizes de uma proposta que pretende modificar a maneira como os brasileiros elegem deputados e vereadores.
A iniciativa prevê a adoção do chamado voto distrital misto, modelo que combina a eleição de representantes por regiões geográficas com a distribuição de vagas conforme o desempenho dos partidos.
Atualmente, os eleitores brasileiros votam em candidatos ou legendas dentro do sistema proporcional, no qual a quantidade de cadeiras conquistadas por cada partido depende do total de votos recebidos.
Pelas diretrizes apresentadas, o eleitor teria apenas um voto, destinado ao candidato de seu distrito. Esse mesmo voto seria utilizado para calcular a representação proporcional dos partidos nas assembleias legislativas, na Câmara dos Deputados e, onde aplicável, nas câmaras municipais.
Parte dos parlamentares seria escolhida diretamente nos distritos, enquanto as demais vagas seriam preenchidas por listas previamente organizadas pelas legendas.
O relator pretende votar a mudança ainda em 2026, com implementação inicial prevista para as eleições municipais de 2032 e para as eleições gerais de 2034.
Uma eventual regra de transição para 2030 ainda está em discussão.
Nos municípios, o novo modelo seria aplicado apenas onde existe possibilidade de segundo turno, ou seja, cidades com mais de 200 mil eleitores. Nas demais localidades, o sistema proporcional seria preservado para a escolha dos vereadores.
A proposta também prevê critérios para delimitar os distritos com base em dados populacionais, buscando reduzir o risco de manipulação dos limites eleitorais em benefício de partidos.
Outras medidas em discussão envolvem a participação feminina nas listas e os procedimentos internos utilizados pelos partidos para escolher seus candidatos.
A mudança não afetaria as eleições para o Senado Federal, realizadas pelo sistema majoritário.
O projeto ainda precisará avançar nas etapas legislativas necessárias, incluindo a discussão de alterações constitucionais. Portanto, nenhuma mudança apresentada já está em vigor.
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