Consumidor pode pedir indenização por aparelhos danificados após queda de energia; veja como solicitar

Divulgação/Pedido deve ser feito diretamente à concessionária em até cinco anos, com apresentação de documentos e informações sobre o equipamento

Consumidores que tiveram eletrodomésticos ou equipamentos eletrônicos danificados em razão de quedas, interrupções ou oscilações no fornecimento de energia elétrica podem solicitar ressarcimento diretamente à concessionária responsável pelo serviço.

O pedido pode ser feito em até cinco anos após o ocorrido. Para isso, é importante informar a data e o horário aproximados da ocorrência, além da marca, modelo e defeito apresentado pelo equipamento. Também é recomendável guardar todos os números de protocolo gerados durante o atendimento.

Documentos necessários

No momento da solicitação, o consumidor deverá apresentar informações e documentos que comprovem o dano, entre eles:

• Data e horário aproximados da interrupção ou oscilação de energia;

• Marca, modelo e descrição do problema apresentado pelo aparelho;

• Nota fiscal ou outro comprovante de compra do equipamento;

• Declaração de que o aparelho estava ligado à tomada no momento da ocorrência;

• Caso o equipamento já tenha sido consertado, dois orçamentos detalhados, laudo técnico e nota fiscal do serviço realizado.

Prazos para análise

Após receber o pedido, a distribuidora deve cumprir os seguintes prazos:

• Inspeção: até um dia útil para equipamentos utilizados na conservação de alimentos ou medicamentos e até dez dias para os demais aparelhos;

• Resposta: até 15 dias, quando a solicitação for apresentada nos primeiros 90 dias após o dano;

• Pagamento ou reparo: até 20 dias após a aprovação do pedido.

Se o pedido for negado

Caso a concessionária rejeite a solicitação, o consumidor pode recorrer a outros canais para buscar o ressarcimento, como:

• Registrar reclamação na plataforma Consumidor.gov.br;

• Procurar o Procon de sua cidade ou estado;

• Ingressar com ação no Juizado Especial Cível, quando necessário.

Como solicitar à Cemig

Em Minas Gerais, a maior parte dos consumidores é atendida pela Cemig, embora algumas cidades da Zona da Mata sejam abastecidas pela Energisa. O pedido deve ser feito diretamente à empresa responsável pela unidade consumidora.

A Cemig disponibiliza os seguintes canais para abertura da solicitação:

• Portal Cemig Atende Web;

• Telefone 116, com ligação gratuita dentro de Minas Gerais;

• Agências e postos de atendimento presenciais.

Informações obrigatórias

Para registrar o pedido de ressarcimento na Cemig, o consumidor deverá informar:

• Número da instalação, disponível na conta de energia;

• CPF ou CNPJ do titular e documento oficial com foto;

• Data e horário aproximados da falta ou oscilação de energia;

• Marca, modelo e características do equipamento danificado;

• Telefone celular e e-mail atualizados para contato.

A orientação é reunir toda a documentação antes de iniciar o processo, o que pode agilizar a análise e facilitar a comprovação dos prejuízos causados pela interrupção no fornecimento de energia.

Fonte: Info AgBrasil