Conta de luz terá descontos para consumidores de Minas e outras regiões do país

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Conta de luz terá descontos para consumidores de Minas e outras regiões do país.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, nesta terça-feira (19), as regras para devolver até R$ 5,5 bilhões aos consumidores por meio de descontos nas contas de energia elétrica. A medida vai beneficiar clientes atendidos por 22 distribuidoras das regiões Norte e Nordeste, além do Mato Grosso e de partes de Minas Gerais e do Espírito Santo.

Segundo a Aneel, o objetivo é reduzir o peso das tarifas em regiões onde os custos de geração e distribuição são mais elevados, principalmente em áreas isoladas que dependem de usinas térmicas movidas a diesel.

A estimativa inicial da agência aponta que o desconto médio pode chegar a 4,51%, mas o percentual definitivo ainda dependerá do valor arrecadado e dos reajustes tarifários previstos para cada distribuidora ao longo de 2026.

Os recursos utilizados para reduzir as tarifas virão do chamado Uso de Bem Público (UBP), encargo pago por usinas hidrelétricas à União pelo uso dos rios para geração de energia. Apesar de ser pago pelas geradoras, esse custo acaba sendo repassado aos consumidores nas tarifas cobradas pelas distribuidoras.

Uma legislação recente permitiu que as hidrelétricas antecipassem o pagamento dessas parcelas futuras com desconto de 50%. Em troca, os recursos arrecadados deverão ser usados justamente para aliviar as contas de luz nas áreas atendidas pela Sudam e pela Sudene.

Inicialmente, o governo federal estimava arrecadar até R$ 7,9 bilhões com a antecipação do UBP. No entanto, apenas 24 das 34 empresas elegíveis aderiram ao acordo, reduzindo a previsão para cerca de R$ 5,5 bilhões.

O pagamento das hidrelétricas está previsto para julho. Após isso, a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) informará à Aneel o valor efetivamente arrecadado, permitindo a definição oficial dos percentuais de desconto para cada distribuidora.

A agência trabalha atualmente com três cenários de redução média nas tarifas:

• arrecadação de R$ 4,5 bilhões: desconto médio de 5,81%;

• arrecadação de R$ 5 bilhões: redução média de 5,16%;

• arrecadação de R$ 5,5 bilhões: queda média de 4,51%.

A medida contempla consumidores chamados de “cativos”, que compram energia diretamente das distribuidoras e não fazem parte do mercado livre de energia.

Algumas concessionárias já começaram a utilizar parte dos recursos antes mesmo da arrecadação definitiva. É o caso das distribuidoras da Neoenergia na Bahia e da Equatorial no Amapá, que solicitaram antecipação dos valores durante os processos de reajuste tarifário.

A Amazonas Energia também recebeu R$ 735 milhões da repactuação. Segundo a Aneel, o reajuste médio aprovado para os consumidores da empresa ficou em 6,58%. Sem o aporte financeiro, o aumento chegaria a 23,15%.

Outras distribuidoras ainda aguardam a liberação dos recursos para aplicar os novos descontos, entre elas Enel Ceará, Roraima Energia, Energisa Rondônia e Energisa Acre.

De acordo com a Aneel, os descontos serão incorporados gradualmente aos reajustes e revisões tarifárias das distribuidoras ao longo de 2026.

Fonte: AgBrasil