Convenção coletiva do comércio de Varginha define reajuste salarial e regras para 2026

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A Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) de 2026, firmada entre o Sindicato do Comércio Varejista de Varginha e o Sindicato dos Empregados no Comércio de Varginha e Região, já está em vigor e estabelece direitos, benefícios e condições de trabalho para os comerciários. O acordo define regras sobre reajuste salarial, abonos, adicionais, horas extras e funcionamento em domingos e feriados.

O piso salarial do comércio passou a ser de R$ 1.715,00 a partir de 1º de janeiro de 2026, com reajuste de 7%. Para salários acima do piso, o reajuste é escalonado, variando de 6% (admitidos até janeiro de 2025) a 0,50% (admitidos em dezembro de 2025).

Comissionistas puros têm garantia mínima de R$ 1.790,00. Já os comissionistas mistos seguem o piso de R$ 1.715,00. No comércio varejista em shopping centers, o salário base é de R$ 1.794,00. Comissionistas puros têm garantia de R$ 1.868,00, enquanto os mistos recebem no mínimo R$ 1.794,00.

Diferenças salariais de janeiro e fevereiro poderão ser pagas junto aos salários de março e abril. Sobre feriados, o trabalho é permitido apenas para o setor de gêneros alimentícios, exceto no Dia do Trabalho, Natal e Confraternização Universal. Para o comércio em geral, há proibição, com exceção de 20 de novembro de 2026. Nos casos autorizados, a indenização mínima é de R$ 107,00 por colaborador.

A convenção mantém a quebra de caixa de R$ 72,00 para quem exerce a função, desde que haja exigência de reposição. As horas extras devem ter adicional de 100% ou compensação em até 180 dias. Também estão previstos abono de falta para acompanhamento de filhos de até 6 anos em consultas médicas, uma vez por ano, e estabilidade de 60 dias para gestantes após a licença. A CCT ainda define horários especiais em datas comemorativas como Dia das Mães, Namorados, Pais, Crianças, Black Friday e Natal, com ampliação do funcionamento do comércio em períodos específicos.

Em dezembro, o calendário prevê horários estendidos, chegando até às 22h em alguns dias e funcionamento em um domingo antes do Natal. Nos dias 25 de dezembro e 1º de janeiro, o comércio permanecerá fechado, inclusive para o setor alimentício.

A convenção garante maior organização nas relações de trabalho e define regras claras para o funcionamento do comércio ao longo de 2026.