Crise no STF pode travar Código de Ética e alterar correlação de forças no caso Master

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

A crise interna no Supremo Tribunal Federal (STF), que se aprofundou após a sessão realizada na terça-feira (15), pode produzir efeitos sobre a agenda da Corte e atingir diretamente duas questões relacionadas ao caso Master: a proposta de criação de um Código de Ética para os ministros e a correlação de forças na Segunda Turma, onde tramitam processos ligados às investigações sobre o banco.

A avaliação de ministros é que o ambiente de confronto entre integrantes do Supremo tende a prolongar a crise e pode dificultar a condução de temas previstos na agenda do presidente da Corte, Edson Fachin. Entre eles está a discussão sobre regras de conduta para os magistrados, iniciativa que vinha sendo planejada para avançar após o período eleitoral.

A sessão de terça-feira, que deveria analisar um pedido para investigar o ministro Alexandre de Moraes a partir de informações extraídas do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, terminou sem uma decisão sobre o mérito. Depois de mais de sete horas de debates, o plenário passou a discutir principalmente se os processos relacionados a Moraes deveriam ser analisados conjuntamente com a investigação sobre a atuação de André Mendonça na condução de procedimentos ligados ao caso Master.

O ministro Flávio Dino pediu vista do processo, interrompendo o julgamento. A discussão expôs divergências entre os integrantes da Corte sobre a condução dos casos e sobre as decisões tomadas por Fachin na tentativa de organizar os processos relacionados ao Banco Master.

O episódio aumentou a percepção, entre integrantes do tribunal, de que a crise pode continuar produzindo efeitos sobre o funcionamento do Supremo. Além das divergências públicas, ministros passaram a considerar a possibilidade de que novas informações obtidas a partir do celular de Vorcaro sejam divulgadas e atinjam outros integrantes da Corte.

Esse cenário também pode interferir na discussão sobre o Código de Ética. A proposta vinha sendo tratada como uma das possíveis respostas institucionais à crise envolvendo relações entre ministros, advogados, empresários e pessoas investigadas. Fachin já havia defendido a criação de regras de conduta para os integrantes do Supremo, enquanto a elaboração do texto estava sob responsabilidade da ministra Cármen Lúcia. A previsão era que uma primeira versão fosse apresentada depois das eleições.

Agora, porém, ministros críticos à maneira como Fachin vem conduzindo a crise sinalizam resistência a novas iniciativas da presidência. Segundo avaliações internas relatadas sobre o ambiente da Corte, esse movimento pode criar obstáculos adicionais para a tramitação de normas destinadas a regulamentar a conduta dos magistrados.

A crise também pode modificar a composição das forças na Segunda Turma do STF, responsável por analisar parte dos processos relacionados ao caso Master. André Mendonça, relator das investigações no Supremo, tem contado com o apoio dos ministros Luiz Fux e Kassio Nunes Marques em decisões no colegiado.

A situação de Nunes Marques, entretanto, passou a ser considerada uma das principais incógnitas. O ministro se declarou impedido de participar do julgamento relacionado ao pedido de investigação de Moraes depois que vieram a público conversas de Vorcaro nas quais seu filho, o advogado Kevin Marques, é mencionado. Tanto o ministro quanto o filho rejeitam qualquer irregularidade.

Apesar do impedimento anunciado no julgamento sobre Moraes, Nunes Marques teria sinalizado a pessoas próximas que a decisão estaria relacionada especificamente à possibilidade de o processo envolver questões eleitorais. Na avaliação atribuída a interlocutores do ministro, isso não necessariamente impediria sua participação em outras situações envolvendo o caso Master.

A eventual volta de Nunes Marques ao julgamento do caso poderia ter impacto na composição da Segunda Turma. Como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro também poderia considerar a natureza eleitoral de determinadas questões ao avaliar sua participação em processos futuros.

Mendonça assumiu a relatoria do caso Master depois que Dias Toffoli deixou a condução das investigações. A mudança ocorreu em fevereiro, após a Polícia Federal identificar, em mensagens apreendidas no celular de Vorcaro, referências a relações envolvendo Toffoli e pessoas ligadas ao Banco Master.

Antes disso, o caso já havia provocado questionamentos sobre a atuação de integrantes do Supremo. A investigação da Polícia Federal sobre o banco revelou contatos de Vorcaro com diferentes pessoas próximas à Corte e levou à abertura de discussões sobre possíveis conflitos de interesse e sobre os limites da atuação dos ministros.

No caso de Moraes, o relatório da Polícia Federal analisado por Mendonça reuniu mensagens entre o ministro e Vorcaro. O material também incluiu informações sobre um contrato de R$ 131 milhões entre o Banco Master e o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro. Moraes nega irregularidades.

Mendonça determinou a divulgação de parte dos documentos relacionados à investigação, medida que provocou novos atritos dentro do tribunal. Moraes acusou o colega de fazer uma divulgação seletiva dos materiais e pediu ao presidente da Corte que todo o conteúdo fosse disponibilizado, enquanto Mendonça manteve sob sigilo documentos que, segundo ele, ainda exigiam restrição.

Em setembro, a disputa ganhou novos capítulos com a troca de manifestações entre os ministros. Fachin determinou que documentos relacionados ao caso fossem liberados, ressalvando apenas aqueles cujo sigilo fosse necessário para preservar diligências. Moraes, por sua vez, afirmou que a manutenção de documentos sob sigilo poderia impedir os demais integrantes do Supremo de avaliar integralmente as provas.

A sessão de 15 de setembro levou o conflito a um novo nível. Além da discussão sobre a investigação de Moraes, os ministros divergiram sobre a decisão de Fachin de assumir a relatoria de processos relacionados ao caso Master que estavam sob responsabilidade de Mendonça. Gilmar Mendes e Flávio Dino questionaram a condução adotada pelo presidente da Corte, enquanto Fachin sustentou a separação dos processos.

Com o pedido de vista de Dino, não houve conclusão sobre o pedido de investigação contra Moraes. A suspensão também deixou em aberto a definição sobre como os diferentes processos relacionados ao caso Master serão conduzidos e julgados.

O ambiente de tensão ainda repercutiu nas relações pessoais entre os ministros. Segundo relatos publicados sobre a crise, Kassio Nunes Marques bloqueou o número de Gilmar Mendes no WhatsApp depois de um desentendimento ocorrido na semana anterior.

A possibilidade de novos vazamentos envolvendo mensagens de Vorcaro é outro fator de preocupação entre ministros. O conteúdo já divulgado atingiu diferentes integrantes do Supremo e pessoas próximas a eles, e novas revelações podem ampliar as divergências internas e dificultar uma solução consensual para a crise.

Nesse cenário, a proposta de Código de Ética, que vinha sendo apresentada como uma possível resposta institucional aos questionamentos sobre a conduta dos ministros, corre o risco de perder espaço na agenda da Corte. Ao mesmo tempo, a indefinição sobre a participação de Nunes Marques e os conflitos em torno da relatoria podem modificar a composição das votações futuras relacionadas ao caso Master.