Câmara aprova projeto que permite venda de medicamentos em supermercados

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A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que autoriza a venda de medicamentos em supermercados. O texto já havia sido aprovado pelo Senado e agora segue para sanção presidencial, etapa necessária para que a medida passe a valer.

A proposta prevê que a comercialização não ocorrerá de forma irrestrita dentro dos estabelecimentos. O projeto determina que os supermercados deverão contar com espaços físicos específicos, destinados exclusivamente à venda dos medicamentos.

Esses locais deverão funcionar como farmácias ou drogarias instaladas dentro dos supermercados, respeitando a separação em relação às demais áreas de venda. A medida estabelece que a atividade não poderá ser realizada de forma misturada com outros produtos.

Além disso, o texto exige a presença de um farmacêutico responsável no local. A atuação desse profissional é uma das condições previstas para o funcionamento desses espaços, seguindo as exigências já aplicadas a farmácias tradicionais.

O projeto aprovado também mantém regras já existentes para determinados tipos de medicamentos. Remédios que exigem prescrição médica continuarão sujeitos às normas atuais, incluindo a obrigatoriedade de apresentação de receita para a compra.

A proposta ainda precisa ser sancionada para entrar em vigor. Caso seja aprovada pelo presidente, passará a permitir a instalação desses espaços nos supermercados, alterando a forma como os medicamentos poderão ser comercializados no país.