Câmara de Varginha realiza audiência para prestação de contas do 3º quadrimestre 2025
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A Câmara Municipal de Varginha convida toda a população para participar da Audiência Pública de Prestação de Contas do Poder Executivo, referente ao 3º quadrimestre de 2025. O encontro será realizado nesta sexta-feira (27), às 9h, no Plenário da Casa Legislativa, reunindo vereadores, representantes do Executivo, servidores e cidadãos interessados em acompanhar de perto a gestão fiscal do município.
A realização da audiência atende ao que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), que estabelece regras claras para a transparência na administração pública e exige a demonstração periódica da execução orçamentária e financeira. A legislação tem como objetivo assegurar equilíbrio nas contas públicas, responsabilidade na aplicação dos recursos e ampla publicidade dos atos administrativos.
Durante a apresentação, serão detalhados os dados referentes às receitas arrecadadas e às despesas executadas no período correspondente ao 3º quadrimestre de 2025. A exposição dos números permite uma análise técnica e transparente da situação fiscal do município, oferecendo à sociedade a oportunidade de compreender como os recursos públicos estão sendo administrados e distribuídos entre as diversas áreas da gestão.
A audiência pública representa um instrumento essencial de controle e fiscalização, fortalecendo o papel do Poder Legislativo no acompanhamento das contas do Executivo. Além de cumprir uma exigência legal, o momento reforça o compromisso institucional com a transparência, permitindo que a população tenha acesso direto às informações oficiais sobre a execução orçamentária.
A iniciativa também amplia o diálogo entre poder público e sociedade, promovendo um espaço formal para acompanhamento e conhecimento da gestão financeira municipal. A prestação de contas periódica contribui para consolidar práticas administrativas baseadas na responsabilidade fiscal e na clareza das informações apresentadas.
Para garantir maior alcance e participação, a audiência será transmitida ao vivo pelos canais oficiais de comunicação da Câmara. Dessa forma, mesmo quem não puder comparecer presencialmente ao Plenário poderá acompanhar a apresentação em tempo real, reforçando o princípio da publicidade dos atos públicos.
A Câmara Municipal de Varginha destaca que a participação popular é de fundamental importância nesse processo. Acompanhar a prestação de contas é uma forma de exercer a cidadania e de contribuir para o fortalecimento da gestão pública responsável. Ao participar, a comunidade reafirma seu papel no acompanhamento e na fiscalização da aplicação dos recursos públicos, colaborando para uma administração cada vez mais transparente e comprometida com o interesse coletivo.
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