Câmara recebe projeto para implantação de futebol profissional e categorias de base em Varginha

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A Câmara Municipal de Varginha recebeu, na noite de segunda-feira (21), em regime de urgência, o projeto de lei que ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o município e a Itabirito Sociedade Anônima do Futebol (SAF). A proposta prevê uma parceria para fomentar o futebol profissional e as categorias de base masculinas e femininas, além de estabelecer contrapartidas socioeducativas.

O projeto foi encaminhado às comissões permanentes de Justiça, Legislação e Redação Final; Finanças e Orçamento; e Esportes. Após a análise e emissão dos pareceres, a matéria deverá ser submetida ao Plenário para votação.

Segundo a proposta, a parceria prevê a transferência da sede social, da administração e do domicílio fiscal da SAF para Varginha, além da reformulação da identidade visual, do escudo, das cores e da denominação esportiva para fazer referência ao município ou à região do Sul de Minas. A transferência deverá ocorrer em até 90 dias após eventual publicação da lei ratificadora.

As equipes profissionais masculina e feminina deverão representar oficialmente Varginha em competições da Federação Mineira de Futebol (FMF) e da Confederação Brasileira de Futebol (CBF). O projeto prevê ainda a participação da equipe masculina na Primeira Divisão do Campeonato Mineiro e a estruturação do futebol feminino.

Nas categorias de base, a proposta estabelece a implantação e manutenção de núcleos permanentes de escolinhas, com pelo menos quatro categorias masculinas e uma feminina, atendendo inicialmente no mínimo 150 crianças e adolescentes. O texto determina que 30% das vagas de cada categoria sejam destinadas Festival Varginha Toca Raul promove oficina de musicalização para crianças do CDCA II gratuitamente a alunos das redes pública municipal e estadual de ensino, incluindo matrícula, mensalidade, inscrição, uniforme, material de treinamento e seguro contra acidentes.

Caso aprovada, a parceria também permitirá a utilização compartilhada e por prazo determinado de equipamentos esportivos municipais, como o Estádio Municipal Dilzon Luiz de Melo (Melão), Campo do Nego Horácio, Campo 7 de Setembro, Complexo Esportivo da SEMEL e Estádio Rubro Negro.

O projeto estabelece que não haverá repasse direto de recursos financeiros do Município à SAF, incluindo patrocínio, subvenção ou remuneração. Também fica vedado o custeio de despesas operacionais privadas da entidade e a cessão de servidores municipais para atividades administrativas.

A execução da parceria deverá ser acompanhada pela SEMEL, pela Secretaria Municipal de Controle Interno (SECON) e pela Procuradoria-Geral do Município.A matéria chegou à Câmara em regime de urgência e ainda será analisada pelas três comissões permanentes. Após os pareceres, deverá ser submetida à apreciação e votação dos vereadores em Plenário.