Pesquisa reforça importancia do Codigo de Defesa do Consumidor em MG.
No dia em que completa 35 anos de sua promulgação, em 11 de setembro, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) tem seu papel reafirmado por pesquisa realizada pelo Colegiado Nacional de Procons Estaduais (CNPE). O levantamento, realizado entre 2 e 9 de setembro com 1.252 participantes de todas as regiões do país, indica que 86% dos entrevistados conhecem o CDC, sendo que 67% afirmam ter “bastante” ou “algum” conhecimento sobre seus direitos. Em Minas Gerais, os números são ainda mais expressivos: 95,9% conhecem a legislação e 83,1% consideram-na muito importante para a proteção do consumidor.
A pesquisa aponta que 89,2% dos mineiros tiveram algum problema de consumo nos últimos dois anos. Apenas um terço conseguiu resolver os conflitos diretamente com os fornecedores. Nos casos levados ao Procon, quase 65% tiveram a situação solucionada.
O estudo também evidenciou a percepção positiva da população em relação ao Procon-MPMG. Entre os entrevistados, 82% avaliaram o atendimento como bom ou excelente e 89,2% recomendariam os serviços do órgão a familiares e amigos. Apesar disso, metade dos participantes ainda não utiliza canais digitais para registrar reclamações, indicando a necessidade de maior divulgação e acessibilidade desses serviços.
Segundo o coordenador do Procon-MPMG, Luiz Roberto França Lima, os resultados reforçam tanto os avanços conquistados com o CDC quanto os desafios ainda existentes. “O Código de Defesa do Consumidor é uma conquista histórica da cidadania brasileira. Os resultados da pesquisa mostram que os consumidores confiam no Procon e reconhecem sua importância, mas também indicam que precisamos avançar em educação, acessibilidade e modernização do atendimento”, afirmou.
O questionário da primeira consulta nacional dos Procons estaduais contou com 15 perguntas e foi respondido por consumidores que acessaram os sites dos respectivos órgãos. Os dados de Minas Gerais serão compilados com os resultados de outras unidades da federação para compor um panorama nacional sobre a percepção da sociedade brasileira em relação ao CDC e ao sistema de defesa do consumidor.
Com base nos resultados, o Procon-MPMG reafirma seu compromisso de fortalecer a proteção do consumidor, promover ações educativas e investir em inovação para aprimorar os serviços prestados à população.
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