Decisão barra fechamento de banco e impede encerramento de agência em cidade de MG

Divulgação/Justiça atende pedido do MPMG e suspende por 30 dias o fechamento de agência bancária em Resplendor (MG).

Justiça barra fechamento de agência bancária em Resplendor após pedido do MPMG.

A Justiça de Minas Gerais concedeu uma decisão liminar que impede, por 30 dias, o fechamento da agência 3203 do Itaú Unibanco S.A. no município de Resplendor, no Vale do Rio Doce. A medida atende a um pedido do Ministério Público de Minas Gerais (Ministério Público de Minas Gerais), por meio da Promotoria de Justiça local.

A decisão determina a manutenção integral dos serviços presenciais da unidade pelo prazo mínimo de 30 dias, contados a partir da intimação. Caso o fechamento já tivesse sido efetivado antes da notificação, a instituição financeira deveria reabrir a agência no prazo de 48 horas, restabelecendo também os terminais de autoatendimento.

O descumprimento da ordem judicial prevê aplicação de multa diária.

Segundo o Ministério Público, o banco havia anunciado o encerramento das atividades presenciais na cidade, com transferência do atendimento para o município de Aimorés. No entanto, a ação apontou que a instituição não teria cumprido exigências regulatórias do Banco Central do Brasil (Banco Central do Brasil), como a apresentação do Relatório de Impacto Econômico e Social e a comprovação de aviso prévio de 30 dias aos clientes.

Com a decisão, o encerramento temporariamente fica suspenso até nova deliberação judicial.

Fonte: MPMG