Decisão de Moraes impõe tornozeleira, restringe visitas e proíbe uso de celulares a Bolsonaro em prisão domiciliar

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A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, que trata da prisão domiciliar de Jair Bolsonaro estabelece uma série de medidas restritivas ao ex-presidente. Entre as determinações estão o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, limitações no recebimento de visitas e a proibição de uso de celulares ou outros meios de comunicação.

De acordo com a decisão, Bolsonaro deverá permanecer sob monitoramento eletrônico durante o período da prisão domiciliar. A medida tem como objetivo permitir o acompanhamento de seus deslocamentos e garantir o cumprimento das restrições impostas pela Justiça.

O texto também estabelece restrições quanto às visitas que o ex-presidente poderá receber. As visitas ficam limitadas, sendo permitidas apenas em situações específicas, como contatos com advogados, familiares ou profissionais autorizados, conforme definido na decisão judicial.

Outro ponto determinado por Moraes é a proibição do uso de celulares e de qualquer meio de comunicação externa. A medida inclui restrições ao acesso a redes sociais e à possibilidade de contato com outras pessoas por meios digitais.

As regras fazem parte de um conjunto de medidas cautelares impostas no âmbito das investigações conduzidas pelo Supremo Tribunal Federal. Segundo a decisão, essas restrições visam assegurar o cumprimento das determinações judiciais e evitar eventuais descumprimentos por parte do investigado.

A decisão também prevê que o cumprimento das medidas será acompanhado pelas autoridades competentes, podendo haver revisão das condições impostas conforme a evolução do caso e o comportamento do investigado durante o período de prisão domiciliar.