Defensoria Pública promove mutirão para conversão de união estável em casamento em Lavras

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Defensoria Pública promove I Mutirão de Conversão de União Estável em Casamento em Lavras.

A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) realizará o I Mutirão de Conversão de União Estável em Casamento em Lavras, iniciativa voltada a casais que já vivem em união estável e desejam formalizar o relacionamento por meio do casamento civil, mas não possuem condições financeiras para arcar com as taxas cartorárias. As inscrições estarão abertas entre os dias 2 e 27 de fevereiro.

A ação tem como objetivo garantir segurança jurídica aos casais e a efetivação de direitos, além de possibilitar a realização do sonho do casamento. Embora a união estável assegure os mesmos direitos do casamento, a principal diferença está na facilidade de comprovação. Enquanto a união estável exige a apresentação de diversos documentos, a certidão de casamento, que passa a registrar o período de convivência anterior, simplifica a garantia desses direitos, inclusive para os filhos do casal.

Os interessados deverão se inscrever presencialmente na Unidade da DPMG de Lavras, localizada na Rua Kennedy dos Santos, nº 40, 2º andar, no bairro Jardim Bela Vista. O atendimento será realizado das 9h às 16h, às terças e sextas-feiras. As vagas são limitadas e os casais deverão apresentar a documentação exigida no ato da inscrição.

As sessões de conciliação para a conversão da união estável em casamento acontecerão durante o mês de março, no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) de Lavras, das 8h às 18h. Durante as sessões, serão conferidos os documentos apresentados e ouvidas as testemunhas indicadas pelos casais.

Após a formalização do acordo, o processo será encaminhado para homologação pelo CEJUSC. As sentenças homologadas serão remetidas ao cartório de registro civil competente, responsável pela emissão gratuita da certidão de casamento, após o cumprimento dos procedimentos legais.

A Defensoria Pública de Minas Gerais também realizará uma cerimônia especial para a celebração e entrega das certidões de casamento aos casais participantes. O evento está marcado para o dia 15 de maio, às 15h, no auditório da Unilavras.

A iniciativa é promovida pela Defensoria Pública de Minas Gerais, por meio do Centro de Conciliação e Mediação da Unidade de Lavras e da Coordenadoria de Projetos, Convênios e Parcerias (CooProC), com apoio do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, do Cartório de Registro Civil de Lavras, da Universidade Federal de Lavras (UFLA) e do Centro Universitário de Lavras (Unilavras).

Fonte: DPMG