Demutran remove pintura irregular feita em via pública na Avenida Ministro Bias Fortes, em Varginha

Divulgação/Demutran remove pintura feita sem autorização em frente a imóvel na Avenida Ministro Bias Fortes, em Varginha.

Uma pintura realizada de forma particular no asfalto em frente a um imóvel na Avenida Ministro Bias Fortes, em Varginha, foi removida na manhã desta terça-feira, 11 de agosto, pelo Departamento Municipal de Trânsito (Demutran).

A ação ocorre porque a sinalização de trânsito em vias públicas não pode ser criada ou modificada por particulares. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a competência para planejar, implantar, manter e executar a sinalização cabe exclusivamente aos órgãos e entidades responsáveis pela circunscrição da via.

Segundo o diretor do Demutran em exercício, Gledston Cardoso, intervenções realizadas no asfalto sem autorização oficial são proibidas. “Pintar o asfalto sem autorização oficial é proibido, configura dano ao patrimônio público ou infração de trânsito, e pode gerar multas ou obrigatoriedade de limpeza do local”, explica.

Diante da situação, equipes do Demutran realizam a retirada da pintura feita em frente ao imóvel. A Guarda Civil Municipal acompanha o trabalho durante a intervenção.

A medida reforça que qualquer alteração na sinalização existente em vias públicas deve seguir os procedimentos e as autorizações dos órgãos responsáveis pelo trânsito.

Fonte: PMV