Departamento de Justiça dos EUA processa Califórnia e pede bloqueio de mais de 20 mil cédulas pelo correio; governo quer verificar situação migratória de eleitores antes de contagem

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O Departamento de Justiça dos Estados Unidos moveu ação judicial contra o estado da Califórnia nesta quinta-feira (15), buscando impedir que sejam contabilizadas cédulas enviadas pelo correio por mais de 20 mil eleitores que o governo classifica como prováveis não cidadãos. O pedido, entregue à Justiça Federal em Los Angeles, exige que a verificação do status migratório desses eleitores seja concluída antes de qualquer decisão sobre os votos, que seriam contados nas eleições legislativas de meio de mandato marcadas para 3 de novembro. A medida faz parte de uma série de iniciativas federais que intensificaram nos últimos meses, num contexto de disputa acirrada para manter o controle das duas Casas do Congresso.

A secretária de Estado da Califórnia, Shirley Weber, classificou a ação como tentativa de obter acesso indevido a dados protegidos e de semear insegurança entre a população. Em comunicado, afirmou que o estado já possui mecanismos sólidos para impedir que não cidadãos votem e que a pressão federal serve apenas para "provocar caos e alimentar a desconfiança pública em nossas eleições". O governo havia enviado à Califórnia, na terça-feira anterior, um prazo de 48 horas para analisar uma lista de nomes supostamente irregulares — relação entregue em um dispositivo de armazenamento USB. A identificação dos nomes foi feita pelo Departamento de Segurança Interna, que cruzou registros eleitorais com seus próprios bancos de dados, levantando receios de que cidadãos naturalizados sejam confundidos com estrangeiros por causa de informações desatualizadas.

A ação contra a Califórnia não é isolada: o Departamento de Justiça já processou 30 estados e o Distrito de Colúmbia por recusarem fornecer listas eleitorais completas com dados pessoais sensíveis, e alertou que autoridades podem ser responsabilizadas criminalmente se permitirem que não cidadãos permaneçam nos cadastros. Até o momento, porém, o governo perdeu 26 desses processos sem conseguir nenhuma vitória. Especialistas em direito eleitoral, como o professor Rick Hasen, da Universidade da Califórnia em Los Angeles, avaliam que a nova iniciativa também enfrenta obstáculos jurídicos: a lei federal proíbe expurgos em massa nos 90 dias anteriores a uma eleição, e a Constituição atribui aos estados a responsabilidade de administrar o processo de votação, sem que haja autoridade direta do governo federal para determinar quais cédulas podem ou não ser contadas.

A discussão sobre participação de não cidadãos nas eleições é recorrente no discurso do presidente Donald Trump, que afirma repetidamente se tratar de prática disseminada. Dados concretos, porém, mostram que os casos são raros: investigação da Reuters identificou apenas 129 pessoas processadas por votar sem ser cidadã desde 1996, quando a lei criminalizou o ato. Outro levantamento apontou que mais de 30 mil não cidadãos podem ter sido incluídos nos registros desde 2000 por falhas administrativas ou de software, mas não está claro quantos chegaram a votar; em comparação com os cerca de 170 milhões de eleitores registrados no país, especialistas consideram o número insuficiente para alterar resultados. A disputa segue em curso, com a expectativa de decisão judicial que pode definir regras de contagem de votos nas semanas que antecedem a eleição.