Disputa Judicial entre Paper Excellence e J&F pelo Controle da Eldorado Celulose Ganha Repercussão
O conflito jurídico entre a Paper Excellence, de origem sino-indonésia, e a J&F, dos irmãos Wesley e Joesley Batista, pelo controle da Eldorado Celulose, em Mato Grosso do Sul, está gerando desdobramentos em outros casos. A disputa, que teve início em 2017 com a tentativa de aquisição da Eldorado por R$ 15 bilhões pela Paper Excellence, foi interrompida devido a alegações de violação à legislação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) sobre posse de terras por estrangeiros.
A Justiça brasileira agora convoca órgãos como o Incra, a União, o Ministério Público e sócios estrangeiros de outras empresas para se manifestarem sobre a questão. A controvérsia central envolve a interpretação das leis que regulam a aquisição de terras por estrangeiros e a possível ameaça à soberania nacional.
Este impasse já serviu de base para cinco ações populares que buscam suspender as atividades de empresas como BP Bunge Bioenergia, Bracell, BrasilAgro, Raízen e SLC Agrícola. O professor Rodrigo Monteferrante Ricupero, da USP, moveu as ações com base em uma argumentação similar à usada contra a transação Paper/J&F.
O Incra, inicialmente contrário ao negócio, revisou sua posição várias vezes, mantendo sua recomendação de anulação da aquisição em julho de 2023. A Paper Excellence, por sua vez, afirma que a aquisição não viola as leis vigentes e conta com pareceres jurídicos que sustentam sua posição.
A situação evidencia uma crescente insegurança jurídica no setor do agronegócio, com potencial para impactar outras transações envolvendo terras brasileiras.
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