Empresários de Varginha discutem participação de empresas locais na licitação de materiais escolares de 2027

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Representantes da ACIV, CDL Varginha e empresários do setor de papelarias se reuniram na manhã desta sexta-feira (21) para discutir a licitação destinada à aquisição de materiais escolares para o ano letivo de 2027. O principal objetivo foi buscar alternativas que ampliem a participação de empresas de Varginha no fornecimento dos produtos.

Os representantes do comércio destacaram que aumentar a participação de empresas locais nas compras públicas contribui para fortalecer a economia do município, mantendo parte dos recursos em circulação no comércio e favorecendo empregos e geração de renda.

Durante o encontro, foi ressaltado que os processos de compras públicas precisam seguir as exigências legais e que não é possível restringir uma licitação apenas a empresas sediadas em Varginha.

A Constituição Federal estabelece que as contratações públicas devem garantir igualdade entre os participantes. A Lei nº 14.133/2021 também impede a criação de preferências baseadas exclusivamente na sede ou domicílio das empresas.

Outra alternativa discutida foi o desmembramento dos produtos que compõem os kits escolares. Com isso, as empresas poderiam disputar itens específicos, sem necessariamente concorrer pelo kit completo. A legislação prevê o parcelamento do objeto quando for tecnicamente viável e economicamente vantajoso, contribuindo para ampliar a competição.

Como os procedimentos para a aquisição dos materiais de 2027 já estão em andamento, ficou definido que a licitação seguirá normalmente, com participação aberta às empresas que atenderem às exigências do edital, independentemente da localização.

Também ficou previsto o estudo, durante o primeiro semestre de 2027, de alternativas legais para futuros processos de compra, incluindo a possibilidade de regionalização dentro das regras permitidas e o parcelamento dos itens dos kits escolares.

A proposta é encontrar um modelo que preserve a competitividade e a economicidade das compras públicas e, ao mesmo tempo, facilite a participação de micro e pequenas empresas de Varginha e da região.

Durante a reunião, a CDL Varginha também solicitou a continuidade do projeto de retorno de vagas de estacionamento na região central, seguindo o modelo já implantado em um trecho da Rua Deputado Ribeiro de Rezende.

A entidade informou que pretende mobilizar comerciantes para elaborar um abaixo-assinado em apoio à ampliação das vagas. A manifestação deverá ser encaminhada ao município para reforçar o interesse do setor e contribuir com o planejamento das próximas intervenções no Centro.