Escolas estaduais de Minas Gerais agora devem divulgar número de vagas em tempo real
gazetadevarginhasi
há 11 minutos
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A partir desta quarta-feira (1º de outubro de 2025), todas as escolas da rede pública estadual de Minas Gerais passam a ter a obrigação legal de divulgar, em tempo real, o número de vagas disponíveis para matrícula. A medida tem como objetivo ampliar a transparência no sistema de ensino e assegurar às famílias o direito de acesso às informações sobre a oferta educacional no Estado.
A nova regra está prevista na Lei nº 25.504/2025, publicada no Diário Oficial do Executivo. O dispositivo legal é resultado do Projeto de Lei nº 456/19, de autoria do deputado estadual Betão (PT), aprovado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) em 27 de agosto.
De acordo com o texto sancionado, a atualização das vagas deve ocorrer de forma imediata e estar disponível em portal oficial da Secretaria de Estado de Educação. As informações precisam ser apresentadas de forma detalhada, discriminando ano de escolaridade e turno de funcionamento — manhã, tarde ou noite — em cada unidade de ensino da rede estadual.
A obrigatoriedade foi incorporada à Lei nº 22.461/2016, que regulamenta os direitos e deveres dos pais ou responsáveis por alunos da educação básica estadual. A partir de agora, o texto garante expressamente como direito dos responsáveis:
“Ter acesso, por meio de site oficial, ao número de vagas, atualizado em tempo real, disponíveis em cada escola da rede estadual de ensino, discriminadas por ano de escolaridade e turno.”
A expectativa é que a medida traga mais eficiência e transparência ao processo de matrícula, reduzindo a desinformação e as dificuldades enfrentadas pelas famílias, sobretudo nos períodos de maior procura. Além de facilitar o acesso à informação, a iniciativa representa um passo importante na modernização da gestão escolar e na democratização do ensino público em Minas Gerais.
