“Escudo das Américas” reúne 19 países em aliança contra crime organizado e narcotráfico

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A aliança conhecida como “Escudo das Américas”, liderada pelos Estados Unidos, reúne atualmente 19 países da América Latina e do Caribe em uma iniciativa voltada ao combate ao narcotráfico e ao crime organizado. Nesta terça-feira (22), os integrantes anunciaram a primeira ação conjunta do grupo, que prevê medidas contra 24 organizações classificadas como “organizações narcoterroristas transnacionais”, entre elas o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV).

A decisão prevê, conforme as legislações e obrigações internacionais de cada país, medidas como congelamento de bens, restrições de imigração e de vistos para integrantes, associados e apoiadores das organizações. O acordo também prevê responsabilização criminal de pessoas que forneçam conscientemente apoio material aos grupos, incluindo suporte logístico.

A coalizão é formada por Estados Unidos, Argentina, Bahamas, Belize, Bolívia, Chile, Colômbia, Costa Rica, Equador, El Salvador, Guatemala, Guiana, Honduras, Jamaica, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana e Trinidad e Tobago. O grupo começou com 12 países e chegou a 19 integrantes após novas adesões ao longo do ano.

A iniciativa também é conhecida como “Coalizão das Américas contra os Cartéis”. Seu foco declarado é combater o narcotráfico e as organizações criminosas responsáveis pelo transporte e distribuição de drogas no continente. Para isso, os países participantes trabalham com compartilhamento de informações de inteligência e coordenação de operações.

A estrutura da aliança foi lançada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, em março. A proposta passou a ser associada a uma estratégia mais ampla de Washington para reforçar a cooperação de segurança no Hemisfério Ocidental.

Primeira ação conjunta

O documento assinado pelos países estabelece que a primeira ação coordenada terá como alvo 24 organizações. Além do PCC e do Comando Vermelho, a relação inclui grupos como Mara Salvatrucha (MS-13), Trem de Aragua, Cartel de Sinaloa, Cartel de Jalisco Nueva Generación (CJNG), Clã do Golfo, Los Choneros, Los Lobos, ELN, Sendero Luminoso e dissidências das FARC, entre outras organizações.

A declaração estabelece que os países pretendem adotar medidas individuais e coletivas contra essas organizações, de acordo com suas respectivas legislações.

O texto também prevê a intenção de encaminhar um pedido conjunto ao presidente do Conselho Permanente da Organização dos Estados Americanos (OEA) para solicitar uma reunião de consulta sobre a criação de um Órgão de Consulta previsto nos artigos 6 e 13 do Tratado Interamericano de Assistência Recíproca (Tratado do Rio).

Caso a reunião seja convocada, os países pretendem participar em nível ministerial para discutir uma resolução que facilite ações coletivas contra organizações consideradas narcoterroristas. Os integrantes que não são atualmente partes do Tratado do Rio declararam apoio à iniciativa e disseram que pretendem contribuir de acordo com suas obrigações jurídicas.

Atuação militar e compartilhamento de inteligência

Além das sanções anunciadas, o Escudo das Américas prevê cooperação entre os países por meio do compartilhamento de inteligência e da realização de operações conjuntas contra organizações criminosas e o narcotráfico.

A estrutura utiliza como referência operações realizadas anteriormente pelos Estados Unidos contra embarcações suspeitas no Caribe e no Pacífico. Segundo a editora de Internacional da CNN, Mariana Catacci, esse modelo de atuação passou a servir de exemplo para outras operações militares coordenadas.

Três países — Colômbia, Equador e Paraguai — já concordaram em permitir a presença de tropas americanas em seus territórios. Outros governos da região também negociam acordos semelhantes com Washington.

A expansão da aliança ocorreu em um contexto de aproximação entre o governo Trump e governos latino-americanos que assumiram posições alinhadas à política de segurança dos Estados Unidos. Peru e Colômbia, por exemplo, passaram a integrar a iniciativa posteriormente.

Brasil e México estão fora

Brasil e México não fazem parte do Escudo das Américas. A coalizão atualmente reúne 19 países, enquanto as duas maiores economias latino-americanas ficaram fora da iniciativa.

A classificação do PCC e do Comando Vermelho como organizações alvo da iniciativa também cria uma diferença em relação ao tratamento jurídico brasileiro. A legislação brasileira possui critérios próprios para caracterizar uma organização ou ato como terrorismo, e o enquadramento de grupos ligados ao narcotráfico nesse conceito exigiria mudanças legais, segundo avaliação apresentada pelo procurador da República Vladimir Aras.

A nova fase do Escudo das Américas, portanto, combina medidas financeiras, migratórias e criminais com compartilhamento de inteligência e possibilidade de ações coordenadas entre os países participantes, tendo como primeiro foco conjunto as 24 organizações listadas na declaração.