Estatuto da Criança e do Adolescente completa 35 anos com destaque para papel do Ministério Público

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ECA completa 35 anos e reforça papel do MP na proteção integral de crianças e adolescentes.

Neste domingo, 13 de julho, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completou 35 anos desde sua promulgação, em 1990. Em entrevista à Rádio MP, a promotora de Justiça Graciele de Rezende Almeida, coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes (CAODCA), destacou a importância histórica da legislação, considerada um divisor de águas na defesa dos direitos infantojuvenis no Brasil.

Para a promotora, o ECA representou o rompimento com uma visão ultrapassada e punitivista. “Ela deu um norte para nossa sociedade. Rompemos um paradigma de uma legislação menorista, punitivista, assistencialista e caminhamos para uma cultura de direitos”, avaliou. Com a criação do Estatuto, crianças e adolescentes passaram a ser reconhecidos como sujeitos plenos de direitos, com proteção integral e prioridade absoluta na formulação e execução de políticas públicas.

A promotora também destacou o papel central do Ministério Público na efetivação dos direitos previstos no Estatuto. “O MP é citado 125 vezes pelo ECA. Isso mostra o protagonismo que o Estatuto deu à instituição para buscar a implementação desses direitos e garantias fundamentais”, afirmou Graciele.

O ECA foi instituído pela Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e é considerado uma das legislações mais avançadas do mundo no campo da proteção dos direitos de crianças e adolescentes. Ao longo das últimas décadas, o Estatuto tem sido fundamental na estruturação de políticas públicas voltadas à infância e juventude em todo o país.

Fonte: MPMG