Estudantes já podem solicitar gratuidade no Enem até 24 de abril
há 13 horas
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Prazo para solicitar isenção da taxa do Enem 2026 começa nesta segunda.
O prazo para solicitar a isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio 2026 começou nesta segunda-feira (13/04) e segue até o dia 24 de abril. O período também vale para candidatos que precisam justificar ausência na edição de 2025 e desejam participar gratuitamente neste ano.
Os pedidos devem ser feitos por meio da Página do Participante, utilizando login da plataforma Gov.br.
De acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, têm direito à gratuidade estudantes matriculados no 3º ano do ensino médio em escola pública em 2026, alunos de toda a rede pública ou bolsistas integrais da rede privada com renda familiar de até um salário-mínimo e meio, além de pessoas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e beneficiários do programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação.
O instituto ressalta que a isenção não é automática, sendo necessário realizar a solicitação dentro do prazo. No caso de inscritos no CadÚnico, é obrigatório que os dados estejam atualizados, sob risco de indeferimento do pedido.
Justificativa de ausência
Participantes que obtiveram isenção no Enem 2025, mas não compareceram aos dois dias de prova, devem justificar a ausência para solicitar novamente o benefício em 2026. O procedimento também deve ser feito até 24 de abril, na Página do Participante.
O Inep informa que não serão aceitos documentos autodeclaratórios ou emitidos por pais ou responsáveis. Entre os documentos válidos estão boletim de ocorrência, em casos de assalto ou acidente, e certidão de casamento ou união estável, desde que dentro do período estabelecido no edital.
Os arquivos devem ser enviados nos formatos PDF, PNG ou JPG, com tamanho máximo de 2MB e legíveis para análise.
Resultados e prazos
O resultado dos pedidos de isenção será divulgado em 8 de maio. Candidatos que tiverem a solicitação negada poderão apresentar recurso entre os dias 11 e 15 de maio, com resultado final previsto para 22 de maio.
O Inep reforça que a aprovação da isenção não garante a inscrição no exame, que deverá ser realizada em período a ser divulgado posteriormente pelo MEC.
Importância do exame
O Enem é a principal porta de entrada para o ensino superior no Brasil, sendo utilizado em programas como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o Programa Universidade para Todos (Prouni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Além disso, o exame também pode ser utilizado para certificação do ensino médio e acesso a instituições de ensino superior em Portugal conveniadas ao Inep.
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