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EUA prometem exigência de licença para envio de chips avançados de IA ao Brasil

há 4 minutos
1 min de leitura

Crédito completo: Foto ilustrativa: evertonpestana/Pixabay — CC0 1.0. Redimensionada para apresentação, sem novos recortes.
Crédito completo: Foto ilustrativa: evertonpestana/Pixabay — CC0 1.0. Redimensionada para apresentação, sem novos recortes.
A Medida também alcança outros quatro países; publicação da regra está prevista para quinta-feira, dia 19.

O governo dos Estados Unidos anunciou, nesta segunda-feira (16), uma regra que prevê novas critérios de licença para a exportação e a transferência de certos semicondutores avançados de inteligência artificial ao Brasil. A medida abrange também Indonésia, Malásia, Singapura e Tailândia.

O texto foi apresentado pelo Departamento de Comércio, por meio do Bureau de Indústria e Segurança, responsável pelos controles de exportações. A publicação no Federal Register está programada para quinta-feira (19). Nesta terça-feira (17), o documento ainda constava como não publicado.

A exigência se concentra em equipamentos e componentes abrangidos pelos critérios técnicos da norma. Não representa uma proibição geral de venda de todos os tipos de chips em cinco países. Os pedidos enquadrados nas novas condições serão submetidos à análise das autoridades norte-americanas.

A regra também trata do acesso remoto à capacidade computacional avançada. O objetivo declarado do governo dos Estados Unidos é impedir que empresas impostas a restrições restrinjam tecnologia controlada por meio de instalações ou que falem de serviços em outros países.

O texto prevê propostas condicionadas para determinadas empresas com sede ou controladora final nos Estados Unidos, acompanhadas de obrigações de informação.

Para o Brasil, o anúncio acrescenta critérios regulatórios para operações específicas relacionadas à infraestrutura de inteligência artificial. A aplicação dependerá do enquadramento de cada equipamento, empresa e operação nas condições condicionais da norma.

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