Ex-delegado Maurício Demétrio é absolvido de acusação de obstrução de Justiça, mas continua preso

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O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) absolveu, por maioria de votos, o ex-delegado da Polícia Civil Maurício Demétrio da acusação de obstrução de Justiça. A decisão foi tomada pela 5ª Câmara Criminal e reformou a condenação de primeira instância, que havia imposto ao ex-policial uma pena de nove anos e sete meses de prisão, além da perda do cargo público.

A absolvição se refere especificamente ao crime de obstrução de Justiça. Apesar da decisão favorável nesse processo, Maurício Demétrio continua preso e responde a outras ações penais por acusações que incluem organização criminosa, concussão, corrupção e lavagem de dinheiro. Por isso, a decisão não altera, neste momento, a situação processual do ex-delegado.

Demétrio foi preso em 2021 durante uma operação que investigava um esquema de cobrança de propina para permitir a comercialização de roupas falsificadas na Rua Teresa, em Petrópolis, na Região Serrana do Rio. Na época, o Ministério Público apontou o então delegado como líder de uma organização criminosa que atuaria a partir da Delegacia de Repressão aos Crimes Contra a Propriedade Imaterial (DRCPI), unidade que era comandada por ele.

O processo relacionado à organização criminosa reúne outros dez réus e continua em tramitação na Justiça do Rio de Janeiro. As acusações contra Demétrio são analisadas em diferentes ações penais, o que explica por que a absolvição pela obstrução de Justiça não resultou em sua libertação.

Com a decisão da 5ª Câmara Criminal, foi determinada a expedição de um alvará de soltura referente ao processo em que ele respondia pela acusação de obstrução de Justiça. No entanto, como o ex-delegado permanece submetido a outras ações e acusações, a medida não é suficiente para permitir sua saída da prisão.

A defesa de Maurício Demétrio afirmou que a decisão reconhece a absolvição pelo crime de obstrução de Justiça, mas ressaltou que o resultado não produz efeitos imediatos sobre a situação processual do ex-delegado justamente porque ele ainda responde a outros processos por crimes diferentes.

A decisão do TJ-RJ representa, portanto, uma mudança no resultado de uma das ações envolvendo Maurício Demétrio, que havia sido condenado em primeira instância pelo crime de obstrução de Justiça. Os demais processos relacionados às acusações contra o ex-delegado continuam em andamento na Justiça fluminense.