Ex-marido de Maria da Penha é preso após descumprir medidas protetivas

Reprodução

Marco Antônio Heredia Viveros, ex-marido de Maria da Penha Maia Fernandes, foi preso neste domingo (9), em Natal, no Rio Grande do Norte, após descumprir medidas protetivas determinadas pela Justiça. A prisão ocorreu dois dias depois de a Lei Maria da Penha completar 20 anos.

A prisão preventiva foi decretada pela Justiça do Ceará após um pedido do Ministério Público do estado. Segundo o MPCE, Marco Antônio concedeu uma entrevista à TV Record sobre o caso envolvendo a tentativa de feminicídio contra Maria da Penha, desrespeitando restrições judiciais estabelecidas em 2024.

As medidas protetivas proibiam o ex-marido de citar ou divulgar informações sobre Maria da Penha e duas das três filhas do casal. A decisão judicial considerou que havia indícios suficientes de descumprimento das medidas protetivas de urgência.

Além da prisão preventiva, a Justiça determinou a retirada imediata da reportagem e de todo o material relacionado à entrevista das plataformas digitais. Também foi ordenada a preservação dos arquivos ligados à produção do conteúdo.

A decisão foi tomada pelo juiz Cesar Morel Alcantara durante o plantão judicial. O magistrado determinou ainda medidas relacionadas à preservação dos materiais da entrevista e estabeleceu multa diária em caso de descumprimento das determinações judiciais.

A prisão ocorreu dois dias após a Lei Maria da Penha, sancionada em 2006, completar duas décadas. A legislação recebeu o nome de Maria da Penha, que se tornou símbolo do combate à violência doméstica e à violência contra a mulher após o caso envolvendo as agressões sofridas pelo então marido.

Marco Antônio Heredia Viveros já havia sido condenado pelo caso envolvendo Maria da Penha. A nova prisão, porém, está relacionada ao suposto descumprimento das medidas protetivas determinadas pela Justiça em 2024.