Fachin sinaliza julgamento rápido de ações contra PL da Dosimetria no STF
há 7 dias
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, sinalizou nos bastidores da Corte que deve pautar rapidamente as ações que questionam o chamado PL da Dosimetria, assim que o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, liberar o processo para julgamento.
Moraes estabeleceu prazo de cinco dias para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o Congresso Nacional apresentem manifestações sobre o tema. Em seguida, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) terão mais três dias para emitir pareceres.
Os prazos se encerram em 16 de maio, e a expectativa dentro do Supremo é que, após essa etapa, Alexandre de Moraes encaminhe o caso para análise do plenário. Nos bastidores, integrantes da Corte avaliam que o julgamento pode ocorrer ainda neste mês.
A discussão gira em torno da constitucionalidade da nova legislação relacionada à dosimetria das penas aplicadas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
Recentemente, Moraes decidiu suspender temporariamente os efeitos da lei até que o STF tome uma decisão definitiva sobre o tema. A medida provocou reação negativa entre lideranças do Congresso Nacional, que defendem a validade da proposta aprovada pelo Legislativo.
Segundo interlocutores do ministro, a suspensão teria como objetivo garantir maior segurança jurídica na aplicação da eventual redução de penas prevista pela legislação, caso o plenário decida manter a validade do texto.
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