Fazenda divulga valores do IPVA 2026 e mantem programa Bom Paga

Divulgação

IPVA 2026 ja pode ser consultado em Minas Gerais; pagamento comeca em fevereiro.

Ja esta disponivel no site da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF-MG) a consulta dos valores do Imposto sobre a Propriedade de Veiculos Automotores (IPVA) 2026. A verificacao pode ser feita pelo numero do Renavam, tambem pelo telefone 155 do LIGMINAS e pelo aplicativo MG App, do Governo de Minas.

O calendario de pagamento do IPVA 2026 tem inicio em fevereiro. Os contribuintes podem optar pelo pagamento em cota unica, com desconto de 3%, ou pelo parcelamento em ate tres vezes, com vencimentos em fevereiro, marco e abril. A Taxa de Renovacao do Licenciamento Anual de Veiculo (TRLAV), no valor de R$ 35,62, vence no dia 31 de marco de 2026. Quem desejar antecipar os pagamentos podera faze-lo a partir de 2 de janeiro de 2026.

Bom Pagador

Em 2026, permanece em vigor o programa Bom Pagador, que concede desconto adicional de 3% no IPVA para veiculos que estiveram em situacao regular nos anos de 2025 e 2024. O secretario de Estado de Fazenda, Luiz Claudio Gomes, explica que o beneficio e automatico.

“O desconto ja vem aplicado no valor lancado. Quem optar pelo pagamento em cota unica e estiver apto ao programa Bom Pagador acumula os dois descontos. O beneficio e vinculado ao Renavam, e nao ao CPF ou CNPJ do proprietario”, esclarece o secretario.

Arrecadacao

A previsao de arrecadacao do IPVA 2026 em Minas Gerais e de R$ 12.063.945.888, considerando uma frota tributavel de 8.578.876 veiculos. Ja a arrecadacao estimada com a TRLAV e de R$ 413.510.407,18.

Isencao

Com a alteracao da legislacao promovida pelo Congresso Nacional, 3.376.501 veiculos com 20 anos ou mais de fabricacao estao isentos do IPVA em Minas Gerais, o que representa uma renuncia fiscal estimada em R$ 1,06 bilhao.

A isencao vale para veiculos de passageiros, incluindo motocicletas, caminhonetes e veiculos de uso misto, sendo aplicada automaticamente pela Secretaria de Fazenda. Nao estao contemplados onibus, micro-onibus e veiculos de carga. Mesmo isentos do IPVA, esses veiculos devem pagar a Taxa de Licenciamento.

Pagamento

O pagamento do IPVA e da TRLAV pode ser feito via Pix (QR Code), Documento de Arrecadacao Estadual (DAE), internet banking ou diretamente nos terminais de autoatendimento e guiches dos agentes autorizados, como Bradesco, Sicoob, Mercantil, Caixa, Casas Lotéricas, Banco do Brasil, Mais BB, Itau e Santander, mediante informacao do Renavam.

Para gerar o QR Code do Pix ou emitir o DAE, o contribuinte deve acessar o site oficial da Secretaria de Fazenda. No pagamento via Pix, o beneficiario sera sempre o Estado de Minas Gerais, CNPJ 18.715.615/0001-60, com operacoes processadas pelos bancos Itau e Santander.

Penalidades

O atraso no pagamento do IPVA gera multa de 0,3% ao dia ate o 30º dia e de 20% apos esse periodo, alem de juros com base na taxa Selic. No caso da TRLAV, a multa e de 0,15% ao dia ate o 30º dia, de 9% do 31º ao 60º dia e de 12% a partir do 61º dia, tambem acrescida de juros pela Selic.

Pedido de revisao

Caso o proprietario discorde do valor lancado do IPVA, e possivel solicitar revisao no prazo de ate 15 dias uteis, contados a partir da publicacao da resolucao que define as escalas de pagamento e as tabelas. O pedido deve ser encaminhado por e-mail a Reparticao Fazendaria do municipio onde o veiculo estiver registrado, matriculado ou licenciado.

Fonte: AgMinas