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Fiscalização multa estabelecimentos por venda de equipamentos de pesca ilegais em Varginha e região

  • 24 de mai. de 2023
  • 1 min de leitura

Foto: Reprodução Portal Onda Sul

Uma operação de fiscalização da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), por meio da Diretoria Regional de Fiscalização Ambiental do Sul de Minas, resultou na autuação de cinco estabelecimentos por comercialização de equipamentos ilegais relacionados à pesca. As diligências aconteceram entre os dias 8 e 19/5, em sete municípios: Varginha, Paraguaçu, Alfenas, Lavras, Três Pontas, Boa Esperança e Campo Belo. Foram fiscalizados 48 empreendimentos comerciais e apreendidos 424 artigos de pesca. Somadas, as multas aplicadas alcançam o valor de R$ 87.000,00.
Um dos estabelecimentos fiscalizados teve as atividades suspensas por realizar triagem e armazenamento de resíduos da construção civil sem licenciamento ambiental e que poderiam implicar em poluição ambiental.
Outros 30 empreendimentos foram notificados para adequação de situações em desconformidade com as normas de comercialização de equipamentos para atividade pesqueira. “Pessoas físicas e jurídicas que fabricam ou comercializam equipamentos para a pesca, inclusive embarcações, motores, barcos e artigos afins, devem fazer o registro e sua renovação anual no Instituto Estadual de Florestas (IEF). O objetivo é manter atualizado o quadro de empreendimentos que trabalham com esse tipo de material no estado, visando o controle na comercialização e coibindo a pesca predatória”, explica Elias Venâncio Chagas, diretor Regional de Fiscalização Ambiental da Supram Sul de Minas.

Fonte: Portal Onda Sul

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Gazeta de Varginha

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