Flávio Dino dá prazo para Senado e Carlos Viana explicarem envio de R$ 3,6 milhões via emendas Pix

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O ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, determinou que o Senado Federal e o senador Carlos Viana apresentem explicações sobre o envio de R$ 3,6 milhões por meio de emendas Pix para uma fundação ligada à Igreja Batista da Lagoinha. A decisão estabelece prazo para os esclarecimentos sobre os repasses realizados.

A medida ocorre no contexto de investigações que envolvem o uso de emendas parlamentares, especialmente as chamadas emendas Pix, que permitem transferência direta de recursos a estados e municípios. O foco do questionamento é entender como os valores foram destinados e executados.

Os recursos mencionados foram enviados para a Fundação Oasis, entidade ligada à Igreja Batista da Lagoinha. O envio dos valores e a relação com a entidade passaram a ser alvo de questionamentos dentro do cenário político e jurídico.

Flávio Dino também determinou que o Senado se manifeste sobre os procedimentos adotados na liberação dessas emendas. O objetivo é verificar se houve cumprimento das normas legais e transparência na destinação dos recursos públicos.

O caso envolve o senador Carlos Viana, que é citado como responsável pelos repasses. A apuração busca esclarecer os critérios utilizados para a escolha da entidade beneficiada e o destino final dos valores enviados.

A decisão do ministro ocorre em meio a discussões mais amplas sobre o uso de emendas parlamentares e a necessidade de maior controle sobre esse tipo de transferência de recursos. O tema tem sido acompanhado pelo Supremo Tribunal Federal em diferentes processos.

Com a determinação, Senado e o parlamentar deverão apresentar informações detalhadas dentro do prazo estabelecido, permitindo a análise do caso pelo Supremo.