Fundo Municipal da Mulher é criado para fortalecer políticas de apoio e proteção às mulheres
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O Fundo Municipal da Mulher surge como uma iniciativa importante para o financiamento de políticas públicas voltadas ao público feminino na cidade, com a formalização ocorrida neste mês de março, período dedicado à valorização das mulheres. Criado pela Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Social (SEHAD), o fundo conta com CNPJ próprio e uma conta específica, garantindo que todos os recursos arrecadados sejam utilizados exclusivamente em ações e programas voltados às mulheres.
A tramitação administrativa foi concluída em fevereiro, incluindo a abertura da conta e a inserção do fundo no orçamento municipal, passos que asseguram a transparência e o correto direcionamento dos recursos destinados às políticas de apoio às mulheres.
A criação do fundo tem como principal objetivo ampliar a atenção às demandas femininas e fortalecer políticas públicas específicas, valorizando o papel dos conselhos na definição de estratégias que impactem positivamente a vida das mulheres, um público historicamente marcado por desigualdades e desafios sociais.
Por meio desse mecanismo, será possível organizar, planejar e executar ações que contribuam para a promoção da igualdade de gênero e para a garantia de direitos fundamentais das mulheres na cidade.
O Fundo Municipal da Mulher poderá receber recursos de diferentes origens, ampliando as possibilidades de financiamento para as ações e projetos voltados ao público feminino. Entre as fontes previstas estão emendas parlamentares municipais, estaduais e federais, bem como valores provenientes de multas aplicadas pelo Poder Judiciário, Ministério Público e Justiça do Trabalho.
Além disso, o fundo também poderá contar com doações de pessoas físicas e jurídicas, fortalecendo a participação da sociedade na implementação de políticas públicas e no apoio às iniciativas voltadas às mulheres.
A gestão do fundo ficará sob a responsabilidade do Conselho Municipal da Mulher, que atuará em conjunto com a SEHAD na definição de metas, prioridades e ações a serem desenvolvidas.
O secretário da SEHAD, José Manoel Magalhães, destacou que investir no Fundo Municipal da Mulher significa garantir direitos e ampliar a rede de apoio, promovendo maior autonomia, segurança e proteção às mulheres da cidade.
A participação de Organizações da Sociedade Civil (OSCs) será incentivada, permitindo que entidades que já desenvolvem trabalhos voltados às mulheres possam se inscrever junto ao conselho e, após a habilitação, concorrer a editais públicos voltados à execução de projetos alinhados às diretrizes estabelecidas.
Com a criação do fundo, a cidade dá um passo significativo para fortalecer políticas públicas voltadas às mulheres, promovendo não apenas a garantia de direitos, mas também a ampliação de oportunidades, a valorização social e o suporte necessário para transformar vidas e melhorar a qualidade de vida do público feminino.
A expectativa é que essa iniciativa contribua para a construção de uma rede mais sólida de proteção, apoio e desenvolvimento para todas as mulheres da região, refletindo diretamente em sua autonomia, bem-estar e participação ativa na sociedade.
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