Golpe em aposentados: entidade é multada por descontos ilegais em benefícios

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Procon-MPMG multa associação por descontos indevidos em benefícios de aposentados.

O Procon-MPMG, por meio da 10ª Promotoria de Justiça de Betim, aplicou multa de quase R$ 200 mil à Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas (APDAP PREV) por realizar descontos não autorizados em benefícios pagos pelo INSS.

Investigação começou após denúncia

A apuração teve início após uma consumidora idosa identificar descontos mensais em seu benefício sem qualquer autorização. A partir da denúncia, foram realizadas diligências, incluindo pedidos de informações a instituições financeiras, ao INSS e à própria associação.

Apesar de a entidade apresentar um suposto documento de autorização e devolver os valores cobrados, as investigações apontaram que houve prática abusiva.

Prática abusiva e impacto nos beneficiários

Segundo o Procon-MPMG, a associação violou o Código de Defesa do Consumidor ao impor serviços sem consentimento e explorar aposentados e pensionistas, considerados consumidores em situação de maior vulnerabilidade.

Em alguns casos, os descontos indevidos chegaram a comprometer a subsistência dos beneficiários.

A decisão também levou em conta investigações mais amplas conduzidas por órgãos como a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União, que identificaram esquemas semelhantes em diferentes regiões do país.

Orientação aos aposentados

O Ministério Público reforça a importância de que aposentados e pensionistas acompanhem regularmente seus extratos e denunciem qualquer desconto não reconhecido.

Denúncias podem ser feitas por meio da Ouvidoria do MPMG, pelo telefone 127.

Fonte: MP