Governo argentino endurece regras migratórias com novo decreto de Javier Milei

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O presidente da Argentina, Javier Milei, assinou um decreto que endurece a legislação migratória do país ao permitir o impedimento da entrada e a expulsão de estrangeiros que promovam ataques contra argentinos ou contra símbolos nacionais. A medida foi anunciada pelo governo por meio de um Decreto de Necessidade e Urgência (DNU) e entrou em vigor imediatamente.

Segundo o comunicado oficial da Presidência, o decreto estabelece que estrangeiros que incentivem ou divulguem mensagens de ódio contra a Argentina, seus cidadãos ou seus símbolos nacionais poderão ser impedidos de ingressar no país ou expulsos, caso já estejam em território argentino. O texto ressalta que críticas de natureza ideológica, política ou acadêmica continuam protegidas pelo direito à liberdade de expressão.

A medida foi apresentada pelo governo em meio ao aumento de episódios classificados pela administração Milei como manifestações de hostilidade contra a Argentina e os argentinos. O decreto também ocorre em um contexto de tensões diplomáticas envolvendo o governo argentino e outros países da região.

A nova norma altera dispositivos da legislação migratória argentina e amplia as hipóteses para restrição de entrada e expulsão de estrangeiros. Segundo o governo, o objetivo é reforçar a proteção da soberania nacional e garantir maior segurança aos cidadãos argentinos diante de manifestações consideradas discriminatórias ou de incitação ao ódio.

Fonte: G1