Governo brasileiro reage ao tarifaço dos EUA e leva disputa à OMC
- 28 de jul.
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Brasil leva disputa comercial com os Estados Unidos à OMC e contesta tarifas sobre exportações.
O governo brasileiro apresentou, nesta segunda-feira (27), um pedido de consultas aos Estados Unidos no sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC). A iniciativa foi anunciada pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE) e contesta duas medidas tarifárias impostas pelos norte-americanos com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974.
Segundo o Itamaraty, as tarifas são consideradas incompatíveis com as regras do comércio internacional e com os compromissos assumidos pelos Estados Unidos no âmbito do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio de 1994 (GATT 1994).
Tarifas de 25% e 12,5% estão no centro da disputa
Uma das medidas questionadas decorre de uma investigação conduzida exclusivamente sobre o Brasil e estabeleceu uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros.
Durante a apuração, os Estados Unidos avaliaram temas como comércio digital, serviços de pagamentos eletrônicos, tarifas preferenciais, legislação anticorrupção, proteção da propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e ações de combate ao desmatamento ilegal.
A segunda medida faz parte de uma investigação envolvendo 60 economias e impôs uma tarifa adicional de 12,5% sobre produtos brasileiros. Nesse caso, a análise norte-americana concentrou-se na existência e na aplicação de restrições à importação de mercadorias produzidas, total ou parcialmente, com trabalho forçado.
Pedido marca primeira etapa da disputa na OMC
O pedido de consultas representa a fase inicial do mecanismo de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio.
Nessa etapa, Brasil e Estados Unidos terão a oportunidade de buscar uma solução negociada para o impasse antes da possível instalação de um painel de especialistas que analisará o caso, caso não haja acordo entre as partes.
De acordo com o Ministério das Relações Exteriores, o objetivo é demonstrar que as medidas adotadas pelos Estados Unidos violam normas multilaterais que regem o comércio internacional.
Sobretaxas atingem bilhões em exportações brasileiras
Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), as novas tarifas anunciadas pelos Estados Unidos afetam cerca de US$ 6,6 bilhões em produtos brasileiros destinados ao mercado norte-americano.
A pasta informa que a sobretaxa acumulada, que chega a 37,5% em alguns casos, alcança aproximadamente 16,5% das exportações brasileiras para os Estados Unidos.
Entre os principais produtos impactados estão:
Máquinas e equipamentos;
Madeira e derivados;
Gorduras e óleos;
Calçados;
Móveis;
Confecções.
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