Governo do DF sanciona lei que autoriza operação de até R$ 6,6 bilhões para reforçar capital do BRB

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O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), sancionou a lei que autoriza o governo local a realizar operações financeiras de até R$ 6,6 bilhões com o objetivo de reforçar o capital do Banco de Brasília (BRB). A medida ocorre em meio a um processo de reestruturação do banco e busca dar suporte à instituição após perdas relacionadas a operações financeiras recentes.

A legislação permite que o Governo do Distrito Federal (GDF) adote diferentes mecanismos para recompor o patrimônio do BRB. Entre eles estão a integralização de capital, a realização de aportes diretos e a possibilidade de contratar empréstimos com instituições financeiras, incluindo operações com o Fundo Garantidor de Créditos (FGC), respeitando os limites legais estabelecidos.

Além disso, a norma autoriza o uso de bens públicos como parte das garantias das operações. Imóveis pertencentes ao Distrito Federal e a entidades vinculadas poderão ser utilizados em processos de alienação ou estruturação financeira, com a finalidade de gerar recursos destinados ao fortalecimento do banco.

O projeto também passou por ajustes durante sua tramitação, com vetos do governador a dispositivos que tratavam de regras adicionais de destinação de recursos e exigências de relatórios periódicos sobre a execução das medidas. Segundo o governo, as mudanças buscam adequar o texto às normas do sistema financeiro e à legislação vigente.

A proposta faz parte de um conjunto de ações do GDF para estabilizar o BRB, que enfrenta pressões financeiras e necessidade de recomposição de liquidez após operações que impactaram seu balanço. O objetivo é garantir a continuidade da instituição e preservar sua capacidade de atuação no sistema financeiro regional.

Com a sanção da lei, o governo distrital fica autorizado a avançar na estruturação das operações necessárias para viabilizar o aporte, que pode chegar ao limite de R$ 6,6 bilhões previsto no texto aprovado.