Governo federal prorroga programa Gás do Povo até novembro de 2031

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O governo federal prorrogou até 19 de novembro de 2031 a vigência do programa Gás do Povo, que garante a recarga gratuita de botijões de gás de cozinha para famílias de baixa renda. A decisão foi oficializada por meio da Medida Provisória nº 1.400, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (9).

A medida assegura a continuidade de uma política pública que atende aproximadamente 15 milhões de famílias brasileiras, alcançando cerca de 45 milhões de pessoas. O programa perderia a validade em novembro deste ano caso não houvesse a prorrogação.

A iniciativa busca reduzir o impacto do preço do gás liquefeito de petróleo (GLP) no orçamento doméstico das famílias mais vulneráveis, garantindo condições para o preparo de alimentos e contribuindo para a segurança alimentar.

Como funciona o Gás do Povo

O benefício permite que famílias contempladas retirem gratuitamente a recarga de um botijão de gás de cozinha de 13 quilos em revendedoras credenciadas. Diferentemente de um pagamento em dinheiro, o auxílio é disponibilizado por meio de vales utilizados diretamente nos estabelecimentos participantes.

A quantidade de recargas varia conforme o número de integrantes da família: são disponibilizados quatro botijões por ano para famílias com duas ou três pessoas e seis para aquelas com quatro ou mais integrantes.

Para participar, é necessário estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda familiar mensal de até meio salário mínimo por pessoa. Também existem exigências relacionadas à regularidade do cadastro e à situação do responsável familiar junto à Receita Federal.

Prorrogação depende de análise do Congresso

A Medida Provisória altera o artigo 8º da Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, estabelecendo que a legislação que instituiu o programa permanecerá em vigor até 19 de novembro de 2031. Embora já esteja valendo desde a publicação, a medida precisa ser analisada pelo Congresso Nacional e convertida em lei dentro do prazo constitucional de até 120 dias para não perder a validade.

O texto também estabelece que os efeitos da prorrogação serão produzidos a partir da abertura dos créditos orçamentários necessários para a execução do programa.

Novos vales serão disponibilizados nesta terça-feira

Além da prorrogação, o governo informou que disponibilizará 3,1 milhões de vales para recarga gratuita a partir desta terça-feira (10). Desse total, 380,5 mil serão destinados a novas famílias beneficiárias, enquanto aproximadamente 2,7 milhões atenderão pessoas que já participam da iniciativa.

O investimento previsto para essa distribuição supera R$ 337 milhões. Atualmente, o programa conta com uma rede de 27.160 revendas credenciadas em todo o país.

A continuidade do Gás do Povo mantém o acesso gratuito ao botijão para milhões de famílias de baixa renda e preserva uma política voltada à redução dos gastos domésticos com energia e à segurança alimentar.