Governo suspende mais de 3 milhões de multas de pedágio eletrônico e estabelece prazo para pagamento

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O governo federal decidiu suspender mais de 3 milhões de multas aplicadas por falta de pagamento em pedágios eletrônicos no modelo conhecido como free flow. A medida também prevê a concessão de um prazo para que motoristas regularizem as tarifas em atraso.

A suspensão atinge penalidades relacionadas à evasão de pedágio, que incluem multa e pontos na Carteira Nacional de Habilitação. Mesmo com a medida, os valores das tarifas continuam sendo cobrados dos motoristas que estão em débito.

De acordo com a decisão, os condutores terão até o fim de 2026 para quitar os valores pendentes. Caso o pagamento seja realizado dentro desse prazo, as multas e os pontos na habilitação deixam de ser aplicados.

Por outro lado, se o motorista não regularizar a situação dentro do período estabelecido, as penalidades voltarão a ser cobradas normalmente a partir de 2027.

Os dados indicam que, desde a implementação do sistema, mais de 3,1 milhões de multas foram registradas por atraso no pagamento de pedágios. No entanto, apenas uma pequena parcela dessas autuações foi quitada até o momento.

A medida busca lidar com dificuldades observadas na implementação do sistema eletrônico de cobrança, que utiliza leitura automática de placas e dispensa paradas em cabines. O grande volume de multas e a baixa taxa de pagamento motivaram a decisão de suspender temporariamente as penalidades.

Além disso, o governo avalia mecanismos para tratar casos de motoristas que já efetuaram o pagamento das multas, incluindo possíveis revisões administrativas.