Governo teme impacto da reforma tributária sobre contratos de PPPs e concessões

O Ministério dos Transportes manifestou preocupação nesta quinta-feira (8) com os impactos da reforma tributária nas parcerias público-privadas (PPPs) e concessões de infraestrutura. Segundo o secretário-executivo da pasta, George Santoro, o novo modelo tributário pode desequilibrar contratos vigentes, principalmente no setor de transportes.

O principal ponto de atenção é o fim da guerra fiscal entre os estados, que atualmente atrai empresas por meio de benefícios tributários. Com a reforma, a cobrança de tributos será feita no destino dos bens, e não mais na origem, o que poderá provocar mudanças na localização das operações empresariais.

Essas alterações tendem a gerar novos fluxos de carga e passageiros, o que, por sua vez, pode afetar as projeções que sustentaram contratos de concessão de rodovias e ferrovias, por exemplo. O resultado pode ser a necessidade de reequilíbrio contratual, com possível aumento de pedágios para os usuários.

Diante disso, o governo federal já orienta que consultorias e estruturadoras de projetos de PPPs levem em consideração os possíveis impactos da reforma nos novos contratos. Apesar da iniciativa, Santoro reconhece que ainda não há precisão nos cálculos dos efeitos da mudança.

Apesar dos riscos, o secretário vê a reforma de forma positiva no médio prazo, especialmente pela expectativa de atrair fundos internacionais, que hoje evitam o Brasil pela complexidade do sistema tributário.