Homem foragido por descumprir medida protetiva é preso em João Monlevade
gazetadevarginhasi
há 6 dias
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fonte: o tempo
Um homem de 45 anos, considerado foragido da Justiça, foi preso na noite desta sexta-feira (30/01) em João Monlevade, na região Central de Minas Gerais. A prisão foi realizada pela Polícia Militar após a confirmação de um mandado em aberto por descumprimento de medida protetiva prevista na Lei Maria da Penha.
Segundo a PM, a corporação recebeu informações sobre o paradeiro do suspeito e iniciou diligências para localizá-lo. Durante a abordagem, os militares confirmaram a ordem judicial e deram voz de prisão ao homem, que não ofereceu resistência.
O mandado foi expedido com base no artigo 24-A da Lei Maria da Penha, que trata do descumprimento de medidas protetivas de urgência, criadas para garantir a segurança da vítima. Após a prisão, o suspeito foi encaminhado à delegacia da Polícia Civil para as providências cabíveis.
De acordo com a legislação, esse tipo de crime ocorre quando o agressor desrespeita determinações judiciais, como a proibição de aproximação ou contato com a vítima, além do afastamento do lar. A pena prevista é de detenção de três meses a dois anos, e a prisão em flagrante não admite fiança pela autoridade policial, ficando a decisão a cargo da Justiça.
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