Hugo Motta reúne líderes para definir pauta da Câmara antes do recesso parlamentar

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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, se reúne nesta terça-feira com líderes partidários para definir quais projetos serão analisados pelo plenário antes do início do recesso parlamentar, previsto para começar em 18 de julho. O encontro está marcado para o período da tarde e deverá estabelecer um calendário de votações para as próximas semanas.

A intenção do comando da Câmara é acelerar a tramitação das principais propostas consideradas prioritárias ainda no primeiro semestre legislativo. A avaliação entre os parlamentares é que os últimos meses do ano serão fortemente impactados pela campanha eleitoral, reduzindo o espaço para votações de temas mais complexos ou controversos.

Entre os projetos que devem estar no centro das discussões está a proposta que amplia o limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI). O texto prevê elevar o teto anual para R$ 110 mil em 2027 e para R$ 140 mil em 2028, atendendo a uma demanda antiga de empreendedores e entidades do setor.

Outro tema considerado prioritário pela presidência da Câmara é a regulamentação do uso da inteligência artificial no Brasil. A proposta vem sendo debatida há meses no Congresso e voltou a ganhar força nas últimas semanas, diante do interesse da Casa em concluir a análise do tema antes do recesso parlamentar.

Também fazem parte das prioridades legislativas projetos relacionados ao combate à misoginia e outras matérias que tiveram sua tramitação destravada após a retirada do regime de urgência do projeto do governo sobre o fim da escala de trabalho 6x1. A mudança permitiu reorganizar a pauta e abriu espaço para novas deliberações no plenário.

Na segunda-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu com Hugo Motta para apresentar aos deputados a proposta do governo referente ao novo limite de faturamento do MEI, reforçando o interesse do Executivo em avançar com a matéria ainda neste semestre.

A reunião desta terça deverá definir o ritmo das votações até o início do recesso e indicar quais propostas terão prioridade na reta final dos trabalhos legislativos do primeiro semestre de 2026.