IBGE prepara inclusão de mercado de drogas ilícitas no cálculo do PIB a partir de 2028

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) prepara uma mudança na metodologia de cálculo do Produto Interno Bruto (PIB) que deverá permitir a inclusão de estimativas relacionadas ao mercado de drogas ilícitas nas Contas Nacionais brasileiras. A previsão é que a nova metodologia passe a ser incorporada a partir de 2028, dentro da revisão do Sistema de Contas Nacionais.

A mudança não significa que o comércio ou o tráfico de drogas será legalizado ou reconhecido como atividade permitida. O objetivo é medir, por meio de estimativas, uma parcela da atividade econômica que ocorre no país, mas que não é captada integralmente pelas estatísticas oficiais.

Segundo o IBGE, atividades informais ou ilegais devem ser incluídas nas Contas Nacionais na medida em que seja possível estimá-las. A orientação segue padrões internacionais utilizados para medir de forma mais abrangente a produção, o consumo, a renda e os fluxos financeiros de uma economia.

Por que atividades ilegais podem entrar no PIB?

O PIB representa o valor dos bens e serviços finais produzidos em uma economia durante determinado período. A classificação de uma atividade para fins estatísticos não depende exclusivamente de sua legalidade.

No caso das drogas, existe uma transação econômica entre vendedores e compradores, ainda que a produção e a comercialização sejam proibidas pela legislação. Deixar completamente essa movimentação fora das contas pode provocar distorções na medição de outros indicadores econômicos.

Um exemplo é o cálculo da poupança das famílias. Se uma pessoa utiliza seu dinheiro para comprar um produto ilegal, mas essa despesa não é registrada nas estatísticas, o valor pode aparecer como se ainda estivesse disponível para aquela pessoa. Na realidade, o recurso foi gasto e passou para outro agente econômico.

A metodologia em desenvolvimento pelo IBGE segue recomendações do Sistema de Contas Nacionais das Nações Unidas (SNA). A orientação internacional estabelece que determinadas transações de mercado envolvendo bens e serviços ilegais podem ser registradas nas contas nacionais quando existe efetivamente uma operação econômica entre as partes.

O instituto já estuda a questão há alguns anos. As discussões sobre a metodologia brasileira começaram em 2019, e uma primeira estimativa experimental foi realizada em 2021. A inclusão faz parte de uma revisão mais ampla do Sistema de Contas Nacionais, que também incorpora novas fontes de dados e atualizações metodológicas.

Outros países já utilizam procedimentos semelhantes. O Reino Unido, por exemplo, passou a incluir estimativas relacionadas a drogas ilícitas e prostituição em suas contas nacionais em 2014. Países da União Europeia também adotam metodologias para mensurar atividades que fazem parte da chamada economia não observada.

Como o mercado de drogas será calculado?

Como não existem registros oficiais completos sobre a produção e a comercialização de drogas ilícitas, o cálculo não poderá ser feito simplesmente a partir de dados diretos do mercado.

O IBGE deverá trabalhar com estimativas indiretas e cruzar diferentes fontes de informação. Entre os dados que podem ser utilizados estão registros administrativos, apreensões realizadas pelas autoridades, pesquisas sobre consumo, preços praticados e informações relacionadas aos fluxos comerciais.

Uma das possibilidades é estimar o número de consumidores, o consumo médio e os preços dos produtos para chegar a uma estimativa do gasto realizado pelos usuários. A partir desses dados, o instituto precisa avaliar como o mercado é abastecido e separar, por exemplo, a produção realizada no território nacional das mercadorias que entram no país por meio de importações ilegais.

O cálculo também precisa considerar os custos de produção e distribuição. Isso permite chegar ao Valor Adicionado Bruto (VAB), indicador utilizado nas Contas Nacionais para medir quanto determinada atividade acrescenta à economia depois de descontados os bens e serviços consumidos durante o processo produtivo.

Portanto, a inclusão do mercado de drogas não significa simplesmente somar ao PIB todo o dinheiro que circula no tráfico. A metodologia precisa estimar a produção, o consumo, a renda e o valor adicionado relacionados à atividade, seguindo as regras das Contas Nacionais.

PIB ficará maior?

A mudança de metodologia pode aumentar o nível nominal do PIB, já que atividades econômicas que antes não eram captadas integralmente passarão a ser estimadas.

Isso, porém, não significa necessariamente que o país terá uma taxa maior de crescimento econômico por causa da mudança. Se o IBGE reconstruir a série histórica utilizando os novos critérios, parte da alteração aparecerá como uma revisão na forma de medir o tamanho da economia, e não como crescimento efetivamente ocorrido de um ano para outro.

Essa distinção é importante porque o tamanho do PIB e sua taxa de crescimento são indicadores diferentes. Uma economia pode passar a ser estimada como maior depois de uma revisão metodológica sem que isso represente uma aceleração real da atividade econômica.

As revisões anteriores das Contas Nacionais também alteraram o tamanho estimado da economia brasileira. A nova atualização terá como uma das principais mudanças a adoção de 2021 como ano de referência, substituindo a base anterior.

O que muda nas estatísticas?

A nova metodologia faz parte de uma atualização mais ampla das Contas Nacionais, que busca incorporar novas fontes de informação e adequar os cálculos brasileiros às recomendações internacionais.

A chamada economia não observada reúne atividades informais, subterrâneas e ilegais que podem movimentar recursos e influenciar indicadores econômicos mesmo sem aparecer integralmente nos registros tradicionais.

Especialistas ouvidos pelo UOL destacam que um dos principais desafios será estabelecer com transparência quais atividades serão incluídas, quais fontes serão utilizadas e qual será a margem de incerteza das estimativas.

O IBGE deverá apresentar os detalhes da nova metodologia e os resultados da revisão quando a nova série das Contas Nacionais for implementada. A previsão é que os primeiros resultados da atualização sejam divulgados a partir de 2028.

A inclusão de estimativas sobre atividades ilícitas, portanto, representa uma mudança estatística na forma de medir a economia brasileira e não uma alteração na legislação sobre drogas ou no tratamento jurídico dessas atividades.