ICMS Esportivo bate recorde em Minas e habilita 602 municípios para repasses a partir de 2026

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O Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), divulgou o Relatório dos Indicadores Definitivos do ICMS Esportivo referente ao ano-base 2024. Ao todo, 602 municípios mineiros foram habilitados, número recorde que supera o resultado de 2023, quando 580 prefeituras atenderam aos critérios do programa.

O índice define os repasses financeiros às administrações municipais a partir de janeiro de 2026. Segundo a Subsecretaria de Esportes (Subesp), cerca de R$ 86 milhões foram distribuídos em 2025 por meio do ICMS Esportivo, fortalecendo projetos e ações esportivas em todas as regiões do estado.

Os municípios interessados em participar do ICMS Esportivo 2026 devem ficar atentos aos prazos. A comprovação do funcionamento do Conselho Municipal de Esportes deve ser enviada até 31 de janeiro, enquanto a comprovação das atividades esportivas pode ser apresentada até 30 de março, por meio do sistema oficial do programa, no endereço http://icms.esportes.mg.gov.br/

.Pioneiro no país, o ICMS Esportivo é considerado um importante instrumento de fortalecimento da gestão esportiva municipal e da participação social. Dados do Observatório do Esporte de Minas Gerais indicam que, em 2021, 83% dos municípios mineiros já possuíam conselho municipal de esporte instituído. A diretora de Fomento e Pesquisa de Políticas Esportivas, Ana Paula de Jesus, destaca que a Lei Geral do Esporte de 2023 reconhece os conselhos como requisito para o acesso a recursos públicos. Em 2025, segundo ela, foram realizadas 21 capacitações em todas as regionais da Sedese, envolvendo mais de 600 profissionais.

O programa também contribui para o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Esportivos (SNIIE), em parceria com a Universidade Federal do Paraná. Atualmente, 616 dos 853 municípios mineiros estão cadastrados na Pesquisa Gestão do Esporte nos Estados e Municípios (GEEM).

Estudo da Escola Nacional de Administração Pública (Enap) aponta ainda impactos positivos na redução da evasão escolar. A pesquisa indica que, a cada R$ 10 mil transferidos aos municípios, houve queda média de 0,9 ponto percentual na taxa de abandono escolar nos anos iniciais do ensino fundamental.

Mais informações sobre o ICMS Esportivo podem ser obtidas pelo email icms. esportivo@social.mg. gov.br ou pelo telefone (31) 3915-4690.