Justiça condena empresas após servente ser atingido por rolo compressor durante obra em Minas

Divulgação/Um servente que sofreu um grave acidente durante uma obra de recuperação da MGC-122, no Norte de Minas, conquistou na Justiça do Trabalho o direito a R$ 200 mil em indenizações, além de pensão vitalícia. O trabalhador ficou com sequelas permanentes após ser atingido por um rolo compressor.

Trabalhador atingido por rolo compressor em obra de rodovia recebe R$ 200 mil e pensão vitalícia.

Um servente que ficou com sequelas permanentes após ser atingido por um rolo compressor durante uma obra de recuperação da MGC-122, no Norte de Minas, garantiu na Justiça do Trabalho uma indenização de R$ 200 mil por danos morais e estéticos, além do direito ao recebimento de pensão vitalícia.

A decisão foi confirmada pelo Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG) e reforça a importância da adoção de medidas de segurança em atividades consideradas de alto risco. O caso foi divulgado em referência ao Dia Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho, celebrado em 27 de julho.

Acidente ocorreu durante aplicação de massa asfáltica

Segundo o processo, o trabalhador atuava na aplicação de massa asfáltica em uma obra de recuperação da rodovia no trecho entre Nova Porteirinha, Janaúba e o entroncamento da BR-251.

Durante a atividade, ele foi atingido nas costas por um rolo compressor, ficando preso sob o equipamento. O acidente provocou queimaduras devido ao contato com o asfalto quente, além de fraturas expostas na perna esquerda e lesões na perna direita.

Após o acidente, o servente ficou com sequelas permanentes e não conseguiu retornar às atividades que exercia anteriormente.

Justiça reconheceu atividade de risco

A decisão inicial, da 1ª Vara do Trabalho de Montes Claros, reconheceu que o trabalhador desempenhava uma função de risco e determinou a responsabilidade das empresas integrantes do consórcio responsável pela obra.

A perícia médica apontou que o trabalhador ficou com incapacidade parcial e permanente para atividades braçais, além de identificar dano estético em grau máximo.

Com base nos laudos apresentados, foram estabelecidas indenizações por danos morais e estéticos, além do pagamento de pensão vitalícia.

Empresas alegaram culpa do trabalhador

As empresas recorreram da decisão e afirmaram que o acidente teria ocorrido por responsabilidade exclusiva do próprio trabalhador. Segundo a defesa, ele teria recebido treinamento e orientações de segurança, mas teria entrado na área de operação do rolo compressor.

Ao analisar o recurso, porém, a Terceira Turma do TRT-MG manteve a condenação.

O relator do processo, desembargador Danilo Siqueira de Castro Faria, destacou que a atividade exercida pelo trabalhador envolvia risco elevado e que as empresas não conseguiram comprovar que o acidente ocorreu exclusivamente por culpa da vítima.

Indenizações foram mantidas

A decisão confirmou os valores definidos anteriormente:

• R$ 100 mil por danos morais;

• R$ 100 mil por danos estéticos;

• Pagamento de pensão vitalícia.

Segundo o TRT-MG, os valores foram considerados compatíveis com a gravidade das sequelas sofridas pelo trabalhador e também possuem caráter educativo para reforçar a necessidade de prevenção de acidentes.

Após a publicação do acórdão, em 19 de junho de 2026, uma das partes apresentou embargos de declaração, que foram rejeitados. Até o momento, não há registro de recurso ao Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Prevenção de acidentes é destaque no Dia Nacional de Segurança do Trabalho

O caso chama atenção para a importância das medidas de prevenção em ambientes profissionais, especialmente em atividades que envolvem máquinas pesadas e operações de risco.

O Dia Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho, celebrado em 27 de julho, reforça a necessidade de empresas e trabalhadores adotarem práticas que reduzam riscos e preservem vidas.

Entre as principais medidas preventivas estão o treinamento adequado das equipes, o uso correto de equipamentos de proteção, a manutenção de máquinas e a identificação antecipada de situações perigosas.

A segurança no trabalho é uma responsabilidade compartilhada e ações preventivas podem evitar acidentes graves, proteger trabalhadores e garantir ambientes profissionais mais seguros e saudáveis.

Fonte: TRT