Justiça condena plataforma após criminosos criarem oito perfis falsos de advogado de Varginha
há 6 horas
2 min de leitura
FotoDivulgação/O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou o Facebook Serviços Online do Brasil Ltda., responsável pelo WhatsApp, a indenizar um advogado de Varginha que teve seus dados utilizados por estelionatários.
WhatsApp é condenado a indenizar advogado de Varginha em R$ 7 mil por golpes aplicados por perfis falsos
Um advogado de Varginha, no Sul de Minas, deverá receber R$ 7 mil por danos morais após ter seus dados pessoais e profissionais utilizados por estelionatários em perfis falsos no WhatsApp. A decisão foi tomada pela 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que reformou parcialmente a sentença da Comarca de Varginha e reconheceu a responsabilidade do Facebook Serviços Online do Brasil Ltda., empresa responsável pela plataforma de mensagens.
O profissional teve sua imagem, nome e número de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB-MG) utilizados por criminosos para entrar em contato com clientes do escritório e aplicar golpes financeiros.
De acordo com o processo, entre fevereiro e julho de 2025, os estelionatários utilizaram pelo menos oito números de telefone para criar contas com os dados do advogado. Os responsáveis pelos perfis também tinham informações sobre processos judiciais em andamento.
Criminosos cobravam valores de clientes
Com os perfis falsos, os golpistas abordavam clientes do escritório, incluindo pessoas idosas, e solicitavam pagamentos supostamente relacionados à liberação de alvarás judiciais.
Em uma das abordagens, os criminosos informaram falsamente a um cliente que ele teria R$ 30 mil a receber.
O advogado afirmou que comunicou os casos à empresa por meio de e-mail enviado ao suporte da plataforma. Segundo ele, recebeu apenas respostas automáticas, sem que os perfis denunciados fossem desativados.
Inicialmente, o juízo da Comarca de Varginha julgou os pedidos parcialmente procedentes, determinando o bloqueio definitivo dos perfis falsos. Entretanto, o pedido de indenização por danos morais foi negado.
Advogado recorreu da decisão
Diante da negativa, o profissional recorreu ao Tribunal de Justiça. Na argumentação, sustentou que a falta de providências da plataforma após as denúncias representou uma falha na prestação do serviço.
Ele também afirmou que a utilização de seus dados pelos criminosos prejudicou sua credibilidade e atingiu sua honra perante os clientes.
O Facebook Brasil, por sua vez, defendeu a ausência de responsabilidade, alegando que os golpes foram praticados por terceiros e que se tratava de um evento imprevisível. A empresa também argumentou que não seria possível acessar os dados criptografados e que não houve dano moral ao usuário.
TJMG reconheceu danos morais
O relator do recurso, desembargador José Américo Martins da Costa, votou pela reforma da sentença para reconhecer o direito à indenização por danos morais.
Na avaliação do magistrado, a plataforma permaneceu inerte mesmo após receber comunicação formal sobre o uso indevido das informações do advogado.
O relator considerou que a criação de perfis falsos para a aplicação de golpes representa um risco relacionado à atividade da empresa. Também destacou que a repetição das abordagens fraudulentas comprometeu a credibilidade e a honra do profissional.
Com a decisão da 12ª Câmara Cível do TJMG, foi fixada indenização de R$ 7 mil por danos morais a ser paga pelo Facebook Serviços Online do Brasil Ltda., responsável pelo WhatsApp.
Comentários