Justiça Federal condena médico por publicações falsas sobre exame preventivo
há 5 horas
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FotoDivulgação-TRF/A Justiça Federal em Minas Gerais condenou um médico e influenciador digital a pagar R$ 100 mil por danos morais coletivos após divulgar informações sem comprovação científica sobre mamografia e câncer de mama. A decisão também proíbe novas publicações que associem o exame ao aumento da incidência da doença.
Médico e influenciador é condenado a pagar R$ 100 mil por divulgar informações falsas sobre mamografia
A Justiça Federal em Minas Gerais condenou um médico e influenciador digital ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais coletivos após a divulgação de informações falsas sobre mamografia e câncer de mama nas redes sociais. A decisão também proíbe o profissional de publicar novos conteúdos que associem o exame ao aumento da incidência de câncer, sob pena de multa diária.
De acordo com o processo, o médico utilizou seus perfis no Instagram e no YouTube, que somam milhões de seguidores, para divulgar afirmações sem respaldo científico sobre o exame.
A ação foi apresentada pela Advocacia-Geral da União (AGU), em defesa da saúde pública e do direito da população ao acesso a informações confiáveis.
Afirmações sem comprovação científica
Entre as declarações questionadas estava a afirmação de que uma mamografia produziria uma quantidade de radiação equivalente a 200 exames de raio-X e, por isso, aumentaria o risco de câncer.
O médico também relacionou o surgimento de nódulos benignos nas mamas à falta de iodo, fazendo afirmações sobre a saúde de uma seguidora sem avaliação médica presencial.
Durante o processo, a Justiça analisou pareceres técnicos do Instituto Nacional de Câncer (INCA) e do Hospital do Câncer III. Os documentos apontaram que o profissional utilizou conceitos científicos de maneira inadequada para construir um discurso considerado sensacionalista e sem sustentação científica.
Decisão alerta para riscos da desinformação
Na sentença, a Justiça destacou que a liberdade de expressão não pode ser utilizada como justificativa para a divulgação de informações falsas, principalmente quando o assunto envolve a saúde da população.
A decisão também apontou o risco de que conteúdos desse tipo levem mulheres a deixar de realizar exames preventivos ou atrasem a identificação de um possível câncer de mama.
Indenização será destinada a fundo público
Além do pagamento de R$ 100 mil, que será destinado ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, o médico já havia sido obrigado, por decisão liminar, a retirar as publicações questionadas do Instagram e do YouTube.
Após ser notificado pela Justiça, ele comprovou a exclusão dos vídeos nas duas plataformas.
A sentença destaca a responsabilidade de profissionais da saúde que utilizam as redes sociais para orientar milhões de pessoas, especialmente quanto à veracidade das informações divulgadas.
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