Justiça rejeita recursos de herdeiros e confirma guarda do Iphan sobre peça de Aleijadinho

Divulgação/Escultura atribuída a Aleijadinho continuará sob proteção do Iphan após decisão do TRF6

TRF6 mantém apreensão de escultura atribuída a Aleijadinho e obra segue sob guarda do Iphan.

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) decidiu, por unanimidade, manter a apreensão da escultura Samaritana, atribuída ao mestre barroco mineiro Antônio Francisco Lisboa. A decisão rejeitou recursos apresentados pelos herdeiros de antigos proprietários da peça, representados por espólios, e confirmou a permanência da obra sob responsabilidade do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.

O julgamento ocorreu em 25 de maio de 2026 e teve como relator o desembargador federal Lincoln Rodrigues de Faria. A ação teve origem em uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal, que busca garantir a preservação do patrimônio histórico e cultural representado pela escultura.

Em primeira instância, a Justiça Federal em Belo Horizonte determinou a busca e apreensão da peça, considerando o seu relevante valor artístico e histórico. Com a decisão do TRF6, a medida foi mantida, afastando, por ora, a possibilidade de retorno da obra aos particulares que contestam a apreensão.

Ao analisar os recursos, o relator destacou que questões relacionadas à eventual irregularidade do tombamento da escultura e à validade dos atos administrativos praticados pelo poder público exigem uma análise aprofundada das provas, o que deverá ocorrer no processo principal. Segundo o magistrado, o agravo de instrumento é destinado apenas à revisão de decisões urgentes, não sendo o meio adequado para discutir o mérito dessas questões.

A decisão também ressaltou que a proteção do patrimônio cultural brasileiro é um dever previsto no artigo 216 da Constituição Federal. O desembargador mencionou o princípio da precaução, segundo o qual devem ser adotadas medidas preventivas sempre que houver risco de dano irreparável a bens de valor histórico e artístico.

Para o colegiado, a permanência da obra sob guarda do Iphan é uma medida proporcional e razoável, destinada a garantir a conservação da escultura até o julgamento definitivo da ação, sem antecipar qualquer definição sobre a titularidade do bem ou sobre a efetiva incidência do regime jurídico de proteção patrimonial.

Conforme consta nos autos, a escultura foi entregue ao Iphan em 10 de outubro de 2013 e, desde então, encontra-se exposta no Museu da Inconfidência, em Ouro Preto, onde permanece em condições adequadas de preservação.

Considerado o maior representante do barroco mineiro, Aleijadinho nasceu em Vila Rica, atual Ouro Preto, e deixou um vasto legado artístico, incluindo os famosos 12 Profetas e as esculturas dos Passos da Paixão, instalados no Santuário do Bom Jesus de Matosinhos, em Congonhas. O artista morreu em 1814 e é reconhecido como um dos maiores nomes da arte sacra brasileira.

Fonte: TRF6