Kassio Nunes Marques pede manifestação da PGR sobre revisão criminal de Bolsonaro

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O ministro do Supremo Tribunal Federal Kassio Nunes Marques determinou que a Procuradoria-Geral da República se manifeste sobre o pedido de revisão criminal apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. O despacho concedeu prazo de 20 dias para a manifestação da PGR sobre o processo.

A decisão foi tomada após a defesa de Bolsonaro protocolar pedido para rever a condenação relacionada à tentativa de golpe de Estado. Kassio Nunes Marques foi sorteado como relator do caso no STF e passou a conduzir a tramitação da ação apresentada pelos advogados do ex-presidente.

No despacho, o ministro justificou o prazo ampliado em razão da “complexidade” do processo. Em manifestações desse tipo, o prazo normalmente concedido ao Ministério Público Federal varia entre cinco e dez dias úteis.

A revisão criminal apresentada pela defesa busca a reversão da condenação de Jair Bolsonaro. O pedido será analisado no âmbito do Supremo Tribunal Federal após parecer da Procuradoria-Geral da República.

Interlocutores ligados ao ex-presidente avaliam que o caso não deve ter tramitação acelerada. Pessoas próximas ao ministro afirmaram que Kassio Nunes Marques pretende analisar o material com cautela antes de tomar decisões sobre o andamento do processo.

O pedido de revisão criminal ocorre após a condenação de Bolsonaro no processo relacionado à tentativa de golpe de Estado. A Procuradoria-Geral da República já havia defendido a condenação do ex-presidente no caso conduzido pelo STF.

A manifestação da PGR será uma das próximas etapas do processo antes da análise do mérito do pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro.