Lavras firma TAC com MPMG para recuperar áreas verdes e reforçar preservação ambiental

Divulgação/Município se comprometeu a adotar medidas de fiscalização, conservação, regularização e educação ambiental

O município de Lavras, no Sul de Minas, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para aprimorar a gestão das áreas verdes e enfrentar problemas de degradação ambiental registrados em diversos espaços públicos da cidade.

Segundo a Promotoria de Justiça de Meio Ambiente, inspeções e relatórios técnicos apontaram fragilidades na administração dessas áreas, com ocorrência de vandalismo, descarte irregular de resíduos, degradação e falta de uma política padronizada de preservação por parte do poder público.

De acordo com o promotor de Justiça Wesley Leite Vaz, o acordo representa um avanço importante para solucionar problemas históricos relacionados à conservação das áreas verdes do município.

Os levantamentos realizados pela própria administração municipal identificaram diversos pontos de vulnerabilidade ambiental e reforçaram a necessidade de ações permanentes de proteção desses espaços, considerados essenciais para a qualidade de vida da população, o equilíbrio urbano e a preservação do meio ambiente.

Medidas previstas

Pelo TAC, o município assumiu o compromisso de implantar uma série de ações para melhorar a gestão ambiental das áreas verdes.

Entre as medidas estão:

• instalação de placas padronizadas com informações sobre a legislação ambiental, alertas sobre crimes ambientais e penalidades para atos de vandalismo;

• cercamento das áreas verdes que necessitem de proteção física, principalmente aquelas localizadas próximas a vias públicas, propriedades particulares ou regiões ambientalmente sensíveis;

• limpeza das áreas verdes quando não for possível identificar os responsáveis pelo descarte irregular de resíduos;

• regularização documental desses espaços, com registro ou averbação das áreas verdes nas respectivas matrículas imobiliárias.

Educação ambiental

Como medida compensatória, o acordo também prevê a criação e execução de um programa de educação ambiental voltado às escolas da rede municipal de ensino.

O programa deverá abordar temas como a importância das áreas verdes para o meio ambiente, a proibição do descarte irregular de lixo, a prevenção de queimadas, ocupações irregulares e atos de vandalismo, além de conscientizar estudantes sobre o papel da sociedade e do poder público na preservação do patrimônio ambiental.

Segundo o Ministério Público, a expectativa é que as medidas contribuam para a recuperação gradual das áreas verdes de Lavras e fortaleçam a política de proteção ambiental no município.

Fonte: MPMG