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Lei Suzane: deputado propõe punição para quem lucrar com a exploração de crimes

há 2 horas
3 min de leitura
Lei Suzane: deputado propõe punição para quem lucrar com a exploração de crimes
FotoDivulgação/Um projeto de lei apresentado pelo deputado federal Sanderson pretende impedir que pessoas condenadas pela Justiça lucrem com documentários, filmes, livros, entrevistas e outras produções sobre os crimes que cometeram. Batizada de Lei Suzane von Richthofen, a proposta também prevê punições para intermediários e empresas envolvidas em pagamentos irregulares.
Projeto chamado de Lei Suzane pretende impedir que condenados lucrem com os próprios crimes
O deputado federal Sanderson (PL-RS), eleito senador pelo Rio Grande do Sul em 2026, apresentou nesta segunda-feira (16) um projeto de lei para impedir que pessoas condenadas pela Justiça obtenham ganhos financeiros com a exploração comercial dos crimes que cometeram.

A proposta, que recebeu o nome de Lei Suzane von Richthofen, estabelece punições para quem receber ou negociar pagamentos relacionados à divulgação comercial dos delitos. O texto prevê pena de até quatro anos de prisão, além de multas para empresas envolvidas em operações irregulares.

O projeto também determina que os valores recuperados tenham como prioridade a reparação dos danos causados às vítimas ou aos familiares.

O que a proposta pretende proibir
A iniciativa busca impedir que condenados recebam dinheiro pela exploração comercial de conteúdos relacionados aos crimes pelos quais foram responsabilizados.

A restrição abrange produções como filmes, séries, documentários, livros, podcasts e entrevistas. Também inclui palestras, patrocínios, licenciamento de imagem e pagamentos por direitos autorais.
O texto ainda prevê a proibição de doações utilizadas para disfarçar remunerações pela divulgação dos delitos.

Um dos pontos da proposta é que a restrição continue valendo mesmo após o cumprimento integral da pena. Dessa forma, a pessoa condenada não poderia obter lucro com a exploração comercial do próprio crime, ainda que já tenha deixado a prisão.

Punições para intermediários e empresas
O projeto também estabelece punições para pessoas que participarem conscientemente de operações destinadas a ocultar pagamentos irregulares.

Nesses casos, a pena prevista varia de um a quatro anos de reclusão, além de multa. A regra poderá alcançar familiares, procuradores e outros intermediários que ajudem a transferir ou esconder os recursos.

Entretanto, o texto esclarece que o parentesco ou a relação profissional, isoladamente, não justificam a responsabilização. Para que haja punição, será necessário demonstrar que a pessoa participou conscientemente da operação.

As empresas que contribuírem intencionalmente para essas práticas poderão receber multas de até 20% do valor negociado. Em situações de fraude grave ou recorrente, a proposta também prevê o confisco dos recursos envolvidos e a possibilidade de impedir que essas empresas firmem contratos com órgãos públicos por até cinco anos.

Valores deverão priorizar reparação às vítimas
Outro ponto previsto no projeto trata da destinação dos valores recuperados. A proposta estabelece que os recursos deverão ser utilizados prioritariamente para reparar os danos causados às vítimas.

Quando o crime resultar em morte, familiares e sucessores poderão receber indenizações, desde que atendam aos requisitos legais.

O texto também prevê que os prejudicados possam recorrer à Justiça para identificar contratos, verificar pagamentos feitos ao condenado e solicitar o bloqueio dos valores relacionados à exploração comercial dos crimes.

Proposta foi apresentada após estreia de documentário
A apresentação do projeto ocorreu cinco dias após a estreia do documentário Suzane von Richthofen: O que o Tempo Não Apaga, lançado pela Netflix em 11 de novembro.

A produção reúne depoimentos de especialistas, pessoas ligadas ao caso, imagens de arquivo e entrevistas inéditas com Suzane von Richthofen.

Após o lançamento, surgiram rumores de que Suzane teria recebido R$ 500 mil da plataforma para participar do documentário e apresentar sua versão dos acontecimentos. Entretanto, não há confirmação pública sobre o suposto pagamento.

Em abril deste ano, a Netflix foi questionada sobre a possibilidade de remuneração e não confirmou nem negou a existência de um cachê. Na ocasião, a empresa respondeu por meio de nota: “Não divulgamos detalhes das produções”.
O projeto de lei ainda é uma proposta e, portanto, não representa uma regra em vigor.
Fonte: BPPMoney

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