Lula assina decreto de promulgação do acordo Mercosul-União Europeia

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assina nesta terça-feira (28) o decreto de promulgação do acordo entre o Mercosul e a União Europeia, em cerimônia marcada para o Palácio do Planalto. O ato representa a etapa final para incorporar o tratado ao ordenamento jurídico brasileiro.

O acordo comercial, negociado por mais de 20 anos, entrará em vigor de forma provisória a partir de 1º de maio. Antes disso, o Congresso Nacional já havia aprovado o texto em março, autorizando o governo brasileiro a ratificar o tratado.

Segundo o conteúdo do acordo, haverá redução gradual de tarifas para a maioria dos produtos comercializados entre os blocos. A previsão é que 91% dos produtos importados pelo Mercosul e 95% dos importados pela União Europeia tenham tarifas reduzidas ao longo dos próximos anos.

O tratado envolve os países do Mercosul — como Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai — e os 27 países da União Europeia. Juntos, os blocos formam uma das maiores áreas de livre comércio do mundo, tanto em população quanto em volume econômico.

Além da redução de tarifas, o acordo estabelece regras para comércio de serviços, investimentos, compras públicas e propriedade intelectual. A expectativa do governo é que a medida aumente o comércio internacional e estimule investimentos.

A assinatura do decreto pelo presidente Lula conclui a etapa brasileira do processo de ratificação, consolidando a participação do país no acordo após décadas de negociações entre as partes.